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norma nº 2871/2012

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 2871 / 2012
Date 2012-05-04
EmentaDispõe sobre autorização de alienação de imóvel e dá outras providências.
native_id160

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matéria 236 →

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PREFEITURA DE
À ITABIRITO
LEI Nº 2871, de 04 de maio de 2012.
Dispõe sobre autorização de alienação de
imóvel e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar,
mediante processo licitatório na modalidade Concorrência Pública, uma
gleba de terreno rural com 112,8131 (cento e doze hectares, oitenta e um
ares e trinta e um centiares) localizada neste município de Itabirito — MG no
lugar denominado Retiro das Flores, sob nºs. 16729, de 01/12/2008, Livro nº
02, 16.732, de 01/12/2008 e 16.730, de 01/12/2008, do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Itabirito.
8 Único - A venda será efetuada pela melhor oferta ou, no mínimo,
pelo valor máximo das avaliações, atualizado monetariamente e acrescido de
juros legais a contar a partir da data da avaliação até a data do efetivo
pagamento.
Art. 2º - Considerando que o imóvel pertence ao patrimônio imobiliário
do município, os recursos obtidos com a venda deverão ser obrigatoriamente
investidos em bens de capital no município, de conformidade com o Artigo 44
da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2001.
Art. 3º - A alienação do referido imóvel descrito no Artigo 1º considera-
se de interesse público devido à ocorrência da expansão mineraria no
município de Itabirito e da visão da atual administração em identificar que
este é o momento adequado para efetuar esta negociação, que possibilita
geração de emprego e renda e maior arrecadação tributária.
Art. 4º - Integram a presente Lei, como se nela transcrito estivesse,
cópia atualizada das matrículas imobiliárias de nºs. 16.729, 16.730 e 16.732
de 01/12/2008, do Registro de Imóveis da Comarca de Itabirito e dos Laudos
de Avaliações elaborados em agosto e setembro de 2011, respectivamente
ae
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Datas
pelas empresas Álvaro Sardinha Neto CREA/RJ 87100245-1 e Wander
Prates Sapucaia Arquitetura & Avaliações.
Art. 5º - As despesas decorrentes da escrituração da transferência e
registro do imóvel correrão por conta do comprador.
8 Único — O imóvel de que trata esta Lei tem direito de lavra minerária
registrado em favor de Minerações Brasileiras Reunidas S/A.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 04 de maio de 2012.
Ê
Manoel j Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL
Rua :
ÍRIO DE ISTRO DE IMÓVEI
Cláudio Manoel Simões
Oficial do Registro
Domingos Sávio Lopes Simões
Vera Lúcia de Faria Rodrigues
Substitutos
Rosalino Gonçalves Magalhães, n.º 59 - Lj. 04 - Centro. Itabirito / MG Telefax: (31) 3561-3279
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MATRÍCULA REGISTRO ANTERIOR
Livro N:º 2
16.729 REGISTRO GERAL R.l, Mat. 12.567
SETE REGISTRO DE IMÓVEIS Livro 2
01-12-2008 ITABIRITO — MINAS GHRRAIS
FOLHA N.º
IM 6 v EL “Um terreno rural com a área de 35,71.30Ha (trinta e cinco hectares, setenta e um
ares e trinta centiares), neste município de Itabirito, no lugar denominado “Retiro das Flores”,
com as seguintes confrontações : inicia-se'a descrição desta área, na porteira que faz divisa
entre Prefeitura Municipal de Itabirito (área permutada com Antônio Luciano Pereira e outra),
daí divisando com a área remanescente (área permutada com Antônio Luciano Pereira e outra),
numa distância de aproximadamente 350,00m, daí com um ângulo de aproximadamente 90º 00º
00”, divisando com Rogério Bretas e outros, numa extensão de aproximadamente 620,00m até
encontrar a cerca que faz confrontação com a Funchal Ltda., daí numa distância de
aproximadamente 220,00m, divisando com a Funchal Ltda, daí descendo por uma grota,
divisando com a Funchal Ltda., numa extensão de aproximadamente 350,00m até o fundo, daí
por uma cerca divisando com a Funchal Ltda. (área permutada com a Prefeitura Municipal de
Itabirito), numa extensão de 945,00m até encontrar o ponto inicial da descrição deste
perímetro.”
PROPRIETÁRIO : Município de Itabirito, inscrito no CNPJ n.º 18.307.835/0001-85. Dou fé.
O Oficial Substituto, SN Ng És Ns
Emols.: R$10,25 Recivil : R$0,61 Tx.Fisc.: R$3,41
Certifico e dou fé tu J& ep E SBNte cópia
extraída nos termos rt. 1981º Lei
6015/73 é reprociução fiel da matrícula
a que se refere.
Em, 6 de meto de OQ
te
e Wma
EdCiáudio Mnnoel Simões - Oficial Titular
EB OCominços Sávio Lopes Simões - Substituto
DD vera Lúcia oe Faria Rocirigues - Substituta
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Cláudio Manoel Simões
Oficial Titular
Domingos Sávio Lopes Simões
Vera Lúcia de Faria Rodrigues
Substitutos
ITABIRITO - MG
Setojoclkiscalizaçãs
dA SCERTID Ao
“e AKS 20852
ARTORI ISTRO DE IMOVEIS
Cláudio Manoel Simões
Oficial do Registro
Domingos Sávio Lopes Simões
Vera Lúcia de Faria Rodrigues
Substitutos
Rua : Rosalino Gonçalves Magalhães, n.º 59 - Lj. 04 - Centro. Itabirito / MG Telefax: (31) 3561-3279
MATRÍCULA
REGISTRO ANTERIOR
R.2 e Av.3
Mat. 11.575
Livro 2
Livro N.º 2
REGISTRO GERAL
REGISTRO DE IMÓVEIS
ITABIRITO — MINAS GRRAIS
FOLHA N.º :
im ó vet “Um terreno rural com a área de 5,38.83ha (cinco hectares, trinta e oito ares e
oitenta e três centiares), desmembrado da Fazenda Retiro das Flores com área geral de
172,17ha (cento e setenta e dois hectares e dezessete ares), situado neste município de
Itabirito/MG, dentro das seguintes divisas e confrontações, conforme levantamento topográfico
feito através de Memorial Descritivo: Tendo como PA ponto de partida o ponto PA=P70, de
coordenadas U.T.M. DATUM SAD 69 N = 7760167,2779 e E614557,4216 na interseção da
cerca de divisa das fazendas Retiro das Flores e Retiro Novo. Daí, pela cerca de divisa, com o
azimute de 35º10"08” e uma distância de 128,88m, tem-se o ponto Nº:P71. Daí, com o azimute
de 32º48'52” e uma distância de 106,72 m, tem-se o ponto Nº:P72. Daí, com o azimute
29º5721” e uma distância de 215,56 m, tem-se o ponto Nº:P73. Daí com o azimute 31º34'57” e
uma distância de 77,59m, tem-se o ponto Nº:P74. Daí com o azimute 34º31'43” e uma
distância de 49,15 m, tem-se o ponto Nº:P75. Daí, com o azimute 36º01'33” e uma distância de
51,19 m, tem-se o ponto Nº:P76 Daí com o azimute 39º05'16” e uma distância de 13,42 m,
tem-se o ponto Nº:P77. Dai com o azimute 40º19"50” e uma distância de 17,02 m, tem-se o
ponto Nº:P78. Daí com o azimute 42º25'03” e uma distância de 52,73 m, tem-se o ponto
Nº:P79. Daí , com o azimute 43º18"58” e uma distância de 39,04 m, tem-se o ponto Nº:P80.
Daí com o azimute de 42º52"04” e uma distância de 24,68 m, tem-se o ponto Nº:P81. Daí, com
o azimute 35º36"51” e uma distância de 19,57 m, tem-se o ponto Nº:P82. Daí, ainda pela cerca
de divisa das fazendas Retiro das Flores e Retiro Novo, com o azimute 31º23'28” e uma
distância de 45,92 m, tem-se o ponto Nº:P83, que é a interseção da cerca de divisa das fazendas
Retiro das Flores e Retiro Novo, e a divisa sem tapume da fazenda Retiro Novo . Daí, pela
divisa sem tapume da fazenda Retiro Novo, com o azimute 133º5 1 “44” e uma distância de
48,91 m, tem-se o ponto Nº:P84. Daí com o azimute 1 87º02'55” e uma distância de 100,60 m,
tem-se o ponto Nº:P85. Daí com o azimute 231º47'41” e uma distância de 206,71 m, tem-se o
ponto Nº:P86. Daí com o azimute 205º20"05” e uma distância de 194,01 m, tem-se o ponto
Nº:P87. Daí com o azimute 218º47'24” e uma distância de 178,89 m, tem-se o ponto Nº:P88.
Daí com o azimute 189º 13'59” e uma distância de 59,51 m, tem-se o ponto Nº: 89. Daí com o
azimute 239º30'48” e uma distância de 70,00 m, tem-se o ponto Nº:P90. Daí com o azimute
216º19"08” e uma distância de 5,33 m, tem-se o ponto Nº:P91. Daí com o azimute 227º52"20”
e uma distância de 11,25 m, temse o ponto Nº:P92. Daí com o azimute 211º23'14” e uma
distância de 10,51 m, tem-se o ponto Nº:P93. Daí com o azimute 202º04'53” e uma distância
de 13,44 m, tem-se o ponto Nº:P94, Daí com o azimute 221º03º 13” e uma distancia de 19,00
m, tem-se o ponto Nº:P95. Dai com o azimute 247º13"09” e uma distância de 29,57 m, tem-se
o ponto Nº:P96. Daiainda pela divisa sem tapume da fazenda Retiro Novo, com o
azimute350º33"24” e uma distância de 36,46 m, tem-se o ponto Nº:P70=PA. que é o ponto
inicial desta descrição. ”
PROPRIETÁRIA : Funchal Ltda., sediada à Rua Dr. José Mariano, n.º 55, em Belo
Horizonte/MG, CGC/MF n.º 71.396.741/0001-81.
R.1 — 16.732 — Em 01 de Dezembro de 2008. Protocolo 22.865, às fls. 89 do Livro 1-A, em 27
de Novembro de 2008.
16.732
DATA
01-12-2008
TRANSMITENTE : Funchal Ltda., acima qualificada.
ADQUIRENTE : MUNICÍPIO DE ITABIRITO, inscrito no CNPJ sob o nº 18.307.835/0001-
54, neste ato representado pelo prefeito municipal, Waldir Silva Salvador de Oliveira,
conforme Lei n.º 2.666 transcrita na escritura.
PERMUTA : Escritura Pública de 02 de Julho de 2.008, lavrada pelo Cartório do 2º Ofício de
Notas desta Comarca, às fls. 151 à 161v do Livro 146. VALOR : R$349.935,00 abrangendo a
matrícula 16.730. Obs.: O imóvel constante desta matrícula foi permutado por outro com
69.98.70Ha da matrícula 16.728. Foram apresentados na escritura Certidão Negativa de
Débitos de Imóvel Rural e CCIR 2003/04/05. Foi apresentada e fica arquivada em Cartório a
Certidão Negativa de Multas Florestais emitida pelo IEF. O presente registro foi feito sem
Reserva Legal nos termos da sentença de 17-03-05, transitada em julgado, proferida pelo MM.
Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Dalton Soares Negrão, em processo de dúvida suscitada por
este Cartório. Dou fé. O Oficial Substituto, is det Y—
Emols.: R$760,52 Recivil : R$45,62 Tx. Fis.: R$372,95
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Cláudio Manoel Simões
Oficial do Registro
Domingos Sávio Lopes Simões
Vera Lúcia de Faria Rodrigues
Substitutos
«
PS TRAT
AN 2,
a
o
(6
REA
4; o 4
BIRO
Rua : Rosalino Gonçalves Magalhães, n.º 59 - Lj. 04 - Centro. Itabirito / MG Telefax: (31) 3561-3279
MATRÍCULA
REGISTRO ANTERIOR
Livro N.º 2
R.6e Av.7
16.730 REGISTRO GERAL Mat. 1349
SATA REGISTRO DE IMÓVEIS Livro 2
01-12-2008 ITABIRITO — MINAS GIRAIS
FOLHA N.º
tMOvEL “Um terreno rural com a área de 64,59.87ha (sessenta e quatro hectares, cinquenta
e nove ares e oitenta e sete centiares), desmembrado da Fazenda Retiro das Flores com área
geral de 109,62.95ha (cento e sessenta e dois hectares e noventa e cinco ares), situado neste
município de Itabirito/MG, dentro das seguintes -divisas e confrontações, conforme
levantamento topográfico feito através de Memorial Descritivo: Tendo como PA ponto de
partida o ponto PA=P1, de coordenadas verdadeiras U.T.M. DATUM SAD 69 N 7761474,0009
e E614374,4953 na interseção da cerca de divisa dos terrenos da Prefeitura Municipal de
Itabirito, e da Fazenda Retiro das Flores. Dai, pela cerca de divisa, com o azimute de 67º09'21”
e uma distância de 30,63m, tem-se o ponto Nº:P2. Daí, com o azimute de 66º43"51” e uma
distância de 43,84 m , tem-se o ponto Nº:P3. Dai, com o azimute 62º54'47” e uma distância de
45,28 m, tem-se o ponto Nº:P4. Dai com o azimute 66º29'20” e uma distância de 43,37m, tem-
se o ponto Nº:P5. Daí com o azimute 79º00"25” e uma distância de 40,58 m, tem-se o ponto
Nº:P6. Daí, com o azimute 61º3116” e uma distância de 92,70 m, tem-se o ponto Nº:P7 Daí,
ainda pela cerca de divisa dos terrenos da Prefeitura Municipal de Itabirito, e Fazenda Retiro
das Flores, com o azimute 75º34'34” e uma distância de 13,38 m, tem-se o ponto Nº:P8, que é
a interseção das cercas de divisa dos terrenos da Prefeitura Municipal de Itabiito, Fazenda
Retiro das Flores, e herdeiros de Milton Tabare. Daí, pelo eixo do Valo de divisa dos terrenos
da Fazenda Retiro das Flores e-Herdeiros de Milton Tabare, com o azimutes variados e uma
distância de 961,54 m; tem-se o ponto Nº:P8A, que é a interseção do eixo do valo de divisa dos
terrenos de Herdeiros de Milton Tabare ,e a cerca de divisa dos terrenos da M.B.R. Daí, ainda
pelo eixo do valo de divisa, confrontando com a M.B.R. com o azimutes variados e uma
distância de 226,35 m, tem-se o ponto Nº:P9, que é a interseção do eixo do valo divisa dos
terrenos da M.B.R.,e a divisa sem tapume dos terrenos da Fazenda Retiro das Flores. Daí, pela
divisa sem tapume, confrontando com a Fazenda Retiro das Flores, com o azimute 234º01'22”
e uma distância de 4,63 m, tem-se o ponto Nº:PI0. Dai com o azimute de 305º11'24” e uma
distância de 12,35 m, tem-se o ponto Nº:PI 1. Daí, com o azimute 293º29” 18” e uma distância
de 11,49 m, tem-se o ponto Nº:P12. Dai, com o azimute 280º09"51” e uma distância de 58,40
m, tem-se o ponto Nº:P1 3, Daí, com o azimute 280º30"03” e uma distância de 91,04 m, tem-se
o ponto Nº:P14. Daí com o azimute 277º23'43” e uma distância de 41,63 m, temse o ponto
Nº:P15. Dai com o azimute 264º53'15” e uma distância de 21,26 m, tem-se o ponto -Nº:P16.
Daí com o azimute 253º00"24” e uma distância de 18,48 m, tem-se o ponto Nº:P 17. Daí com o
azimute 238º54º 12” e uma distância de 23,40 m, tem-se o ponto Nº:P18. Dai com o azimute
225º06'57” e uma distância de 27,42 m, tem-se o ponto Nº:19. Daí com o azimute 216º17'55”
e uma distância de 16,62 m, tem-se o ponto Nº:P20. Daí com o azimute 210º24'19” e uma
distância de 41,00 m, tem-se o ponto Nº:P2 1. Daí com o azimute 205º06'32” e uma distância
de 21,43 m, tem-se o ponto Nº:P22. Daí com o azimute 197º57” ii” e uma distância de 49,17 m,
tem-se o ponto Nº:P23. Daí, ainda pela divisa sem tapume, confrontando com a fazenda Retiro
das flores, com o azimute 128º52'30” e uma distância de 24,24 m, tem-se o ponto Nº:P24.que
é a interseção da divisa sem tapume da Fazenda Retiro das Flores, e a cerca de divisa da
Fazenda Retiro Novo. Daí, pela cerca de divisa da Fazenda Retiro Novo, com o azimute 21
1º23*28” e uma distância de 45,92 m, tem-se o ponto Nº:P25. Daí com o azimute de 215º36"5
1? e uma distância de 19,57 m, tem-se o ponto Nº:P26. Daí, com o azimute 222º52'04” e uma
distância de 24,68 m, tem-se o ponto Nº:P27. Dai, com o azimute 223º18'58” e uma distância
de 39,04 m, tem-se o ponto Nº:P28, Daí. com o azimute 222º25"03” e uma distância de 52573
m, tem-se o ponto Nº:P29. Daí com o azimute 220º 1950” e urna distância de 17,02 m, tem-se
o ponto Nº:P30. Daí com o azimute 21 9º05” 16” e uma distância de 13,42-m, tem-se o ponto
Nº:P3 1. Daí com o azimute 21 6º0 1'33” e uma distância de 51,19 m, tem-se o ponto Nº:P3 2
Dai com o azimute 214º31 *43” e uma-distância de 49,15 m, tem-se o ponto Nº:P33. Dai com o
azimute de 21 1º34'57” e uma distância de 77,59 m, tem-se o ponto Nº:P34. Daí, com o
azimute 209º57"21” e uma distância de 215,56 m, tem-se o ponto Nº:P35. Daí, com o azimute
212º48'52” e uma distância de 106,72 m, tem-se o ponto Nº:P36, Daí, com o azimute
215º10"08” e uma distância de 128,88 m, tem-se o ponto Nº:P37. Daí com o azimute 289º04”
19” e uma distância de 33,70 m, tem-se o ponto Nº:P38. Daí com o azimute 262º58'47” e uma
distância de 27,20 m, tem-se o ponto Nº:P39. Daí com o azimute 249º04'34” e uma distância
de 32,14 m, tem-se o ponto Nº:P40. Daí com o azimute 269º46'47” e uma distância de 46,38
m, tem-se o ponto Nº:P41. Dai com o azimute 262º20'35” e uma distância de 25,41 m, tem-se
o ponto Nº:P42. Dai com o azimute 243º44'59” e uma distância de 45,78 m, tem-se o ponto
Nº:P43. Daí com o azimute 206º33"10” e uma distância de 117,52 m, tem-se-o ponto Nº:P44.
Dai, com o azimute 212º01 “03” e uma distância de 63,70 m, tem- se-o ponto Nº:P45. Dai, com
o azimute 206º44º57” e uma distância dé 42,60 m, tem-se o ponto-Nº:P46. Daí com o azimute
de 252º27" 10” e uma distância de 49,68 m, tem-se-o ponto Nº:P47. Daí, com. o azimute
291º49"26” e uma distância de 7,87 m, tem-se o ponto Nº:P48. Daí, com o azimute 345º15
'36” e uma distância de 19,21 m, tem-se-o ponto Nº:P49, Dai; ainda pela cerca de divisa da
Fazenda Retiro Novo, com o azimute 01º46"59” e uma distância de 11,77 m, tem-se o ponto
Nº:P50, que é a interseção da cerca de divisa da Fazenda Retiro Novo, e a divisa sem tapume
da Fazenda Retiro das Flores. Daí, pela divisa sem tapume, confrontando com a Fazenda Retiro
das Flores, com o azimute 39º36º 17” e uma distância de 45,01 m, tem-se o ponto Nº:P5 1. Daí
com o azimute 22º07'06” e uma distância de 178,67 m, tem-se o ponto Nº:P52. Daí com o
azimute 24º25'31” e uma distância de 38,19 m, tem-se o ponto Nº:P53. Dai com o azimute
38º00'53” e uma distância de 22,08 m, tem-se o ponto Nº:P54. Dai com o azimute de 47º43
“47” e uma distância de 73,10 m, tem-se o ponto Nº:P55. Dai, com o azimute 44º22"50” e uma
distância de 77,47 m, tem- se o ponto Nº:P56. Daí, com o azimute 3 1º14'38” e uma distância
de 79,12 m, tem-se o ponto Nº:P57, Daí, com o azimute 18º29"29” e uma distância de 132,10
m, tem-se o ponto Nº:P58. Daí com o azimute 53º0 1 *27” e uma distância de 49,46 m, tem-se
o ponto Nº:P59. Dai com o azimute 07º22'58” e uma distância de 24,64 m, tem-se o ponto
Nº:P60. Dai com o azimute 332º20"20” e uma distância de 24,12 m, tem-se o ponto Nº:P6l,
Daí com o azimute 344º20"56” e uma distância de 146,34 m, tem-se o ponto Nº:P62. Daí com
o azimute 351º53'16” e uma distância de 41,48 m, tem-se o ponto Nº:P63. Daí com o azimute
342º19"02” e uma distância de 94,60 m, tem-se o ponto Nº:P64. Daí com o azimute 343º47'0]”
e uma distância de 118,20 m, tem-se o ponto Nº:P65. Dai com o azimute de 35 1º33 “55” e
uma distância de 45,78 m, tem-se o ponto Nº:P66. Daí, com o azimute 35 1º12'00” e uma
distância de 188,93 m, tem-se o ponto Nº:P67. Daí, com o azimute 358º49"37” e uma distância
de 136,33 m, tem-se o ponto Nº:P68. Dai, com o azimute 353º40'54” e uma distância de
106,67 m, tem-se o ponto Nº:P69. Daí, ainda pela divisa sem tapume, confrontando com a
Fazenda Retiro das Flores, com o azimute 344º44"38” e uma distância de 28,95 m, tem-se o
ponto Nº:P1PA, que é o ponto inicial desta descrição.”
PROPRIETÁRIOS : Teresa Messeder Luciano Pereira, brasileira, solteira, maior, empresária,
CE e LS
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Cláudio Manoel Simões dá e - q
Oficial do Registro (Et
Domingos Sávio Lopes Simões Ngrarro
Vera Lúcia de Faria Rodrigues
Substitutos
Rua : Rosalino Gonçalves Magalhães, n.º 59 - Lj. 04 - Centro. Itabirito / MG Telefax: (31) 3561-3279
MATRÍCULA N.º 16.730 Fis 2 Livron.º 2 - Registro Geral
portadora da C.I. MG- 6.883.440 - SSP/MG e do C.P.F. de nº 011.900.666-96 ; Antônio
Luciano Pereira, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da C.I. M- 3.395.887 SSP/MG
edo C.P.F. de nº 011.900.696-01, residentes nesta cidade de Itabirito/MG
R. 1 — 16.730 — Em 01 de Dezembro de 2008. Protocolo 22.865, às fls. 89 do Livro 1-A, em 27
de Novembro de 2008.
TRANSMITENTES : Teresa Messeder Luciano Pereira e Antônio Luciano Pereira, acima
qualificados.
ADQUIRENTE : MUNICÍPIO DE ITABIRITO, inscrito no CNPJ sob o nº 18.307.835/0001-
54, neste ato representado pelo prefeito municipal, Waldir Silva Salvador de Oliveira,
conforme Lei n.º 2.666 transcrita na escritura.
PERMUTA : Escritura Pública de 02 de Julho de 2.008, lavrada pelo Cartório do 2º Ofício de
Notas desta Comarca, às fls. 151 à 161v do Livro 146. VALOR : R$349.935,00 abrangendo a
matrícula 16.732. Obs.: O imóvel constante desta matrícula foi permutado por outro com
69.98.70Ha da matrícula 16.728. Foram apresentados na escritura Certidão Negativa de
Débitos de Imóvel Rural e CCIR 2003/04/05. Foi apresentada e fica arquivada em Cartório a
Certidão Negativa de Multas Florestais emitida pelo IEF. O presente registro foi feito sem
Reserva Legal nos termos da sentença de 17-03-05, transitada em julgado, proferida pelo MM.
Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Dalton Soares Negrão, em processo de dúvida suscitada por
este Cartório. Dou fé. O Oficial Substituto, 7 LbY+.
Emols.: R$760,52 Recivil : R$45,62 Tx. Fis.: R$372,95
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS - ITABIRITO-MG
Certifico » dou fé Gus a presente cópia
extraícia nos term du uart. 195 1º Lei
6015/73 é reprodução fisi da matrícula
de OI
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Cláudio Manoel Simões
Oficial Titular
Domingos Sávio Lopes Simões
Vera Lúcia de Faria Rodrigues
Substitutos
ITABIRITO -
ER mg NES o
ClCiáudio Maroki Simões . Oficial Titular
MG
Emols R$ 10,06
Tx Fisc R$93,77
Aee R$ggo lido
dk CERTIDÃO
sm AKS 20850

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