norma nº 2874/2012

PREFEITURA DE
ITABIRITO
LEI Nº 2874, de 26 de junho de 2012.
Revoga a Lei nº 2730, de 22 de julho de 2009,
substitui o Anexo | do Art. 4º da Lei nº 2577,
de 28 de março de 2007 que dispõe sobre o
Processo Seletivo Público para Agentes
Comunitários de Saúde — ACS e Agentes de
Combates às Endemias — ACE e dá outras
providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica substituído o Anexo |, mencionado no Art. 4º da Lei
Municipal nº 2577, de 28 de março de 2007, pelo Anexo | pertinente à
presente Lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº
2730, de 22 de julho de 2009, a presente Lei passa a vigorar na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 26 de junho de 2012.
ma, Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DE
ITABIRITO
ANEXO |
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PSF
Nível superior,
Médico do PSF formação em Medicina| 7.300,00 condes
e registro no CRM.
Nível superior, com
. formação em 40 horas
Epaprneinaráio PSP Enfermagem e registro a semanais
no COREN.
Aux. Enfermagem do 2º grau completo, com 89747 40 horas
PSF registro no COREN. : semanais
Conclusão do ensino
fundamental;
Residir na área em que
atuar;
Agente Comunitário de | Conclusão com 62297 40 horas
Saúde do PSF aproveitamento do é semanais
curso de qualificação
básica para a
formação do ACS.
Haver concluído, com
aproveitamento, curso
Agente de Combate à Ae dê 40 horas
Endemias ormação inicial e 610,49 seirênais
continuada; haver
concluído o ensino
fundamental. Eae
Nível superior,
ia ; formação em 40 horas
Cirurgião Dentisia Odontologia e registro e dg semanais
no CRO.
Técnico em Higiene 40 horas
Dental nose semanais
Auxiliar de consultório 89747 E 40 horas
Odontológico é semanais
MY
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MÉDICO PSF
ITABIRITO | OURO PRETO MARIANA
Salário Base 6020,20 7900,00 7936,46
Diferença - 21.26% 1279,80
Total 7300,00
Encargos do Aumento
Mensal
Férias 106,65
1/3 de férias 35,55
13º Salário 106,65
INSS 102,38 |
Total Encargos 351,23
Valor Aumento + Encargos - Mensal
Por Profissional
1631,03
9 Médicos
14679,27 |