norma nº 2879/2012

PREFEITURA DE
É ITABIRITO
pena
LEI Nº 2879, de 06 de julho de 2012.
Altera redação e anexos da Lei Municipal nº 2868
de 27 de abril de 2012 que alterou a Lei Municipal
2856 de 16 de janeiro de 2012 e dá outras
providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 3º da Lei 2.868 de 27 de janeiro de
2012 passando a vigorar com a seguinte redação: “nos Anexos |, Il, e IV desta Lei”,
Art. 2º - Fica alterada a redação do artigo 7º da Lei 2.868 de 27 de abril de
2012, passando a vigorar com a seguinte redação: São partes integrantes desta
Lei:
|. Anexo | — Planilha da carreira do cargo de Professor da Educação
Básica;
Il. Anexo Il — Planilha da carreira do cargo de Pedagogo;
Il, Anexo Ill — Cargo de Diretor e Vice Diretor — Cargo em Comissão de
Confiança da Administração Municipal;
IV, Anexo IV — Planilha da carreira do cargo de Servente e Cozinheiro (a).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 06 de julho de 2012.
PREFEITO MUNCIPAL