norma nº 3294/2019

PREFEITURA DE
- ITABIRITO
LEI Nº 3294, de 18 de janeiro de 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ROMPENDO
BARREIRAS e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal à ASSOCIAÇÃO
ROMPENDO BARREIRAS, com sede na Rua Francisco José de Carvalho nº
597, Bairro São José, no Município de Itabirito/MG.
Art. 2º - A entidade de que trata o Art. 1º desta Lei ficam assegurados
todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito/18 de janeiro de 2019.
Alexander Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
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