norma nº 3337/2019

CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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LEI Nº 3337, DE 03 de setembro de 2019
Altera a Leine 3252, DE 23 DE MAIO DE 2018, que "Institui o
Bombeiro Municipal, órgão responsável pelo serviço municipal de
prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos,
edificações e áreas de reunião de público, no Município de Itabirito,
nostermos da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito, através do-seu Presidente PROMULGA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Altera os parágrafos 3º e 4º do artigo 2º da Lei 3252, de 23 de maio de 2018, que
“Institui o Bombeiro Municipal, órgão responsável pelo serviço municipal de prevenção e
combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de
público, no Município de Itabirito, nos termos da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de
2017 e dá outras providências.
Artigo 2º...
“Parágrafo 3º - A Coordenação hierárquica deste Órgão será exclusiva dos Integrantes
da Instituição Bombeiro Municipal.
Parágrafo 4º - Considerar-se-á integrantes do Bombeiro Municipal também aqueles que
ingressaram na Instituição anteriormente à propositura desta Lei."
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
mim ini ii
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário. Publicado em ( Já / ( y / 8)
Conforme/ elMúnicipal 2469
DX UU
Câmara Municipal de Itabirito, em 03 de setembro de 2019.
Cargo unção
Assinatura d PR9 sponsável/
CÂMARNHUNICIPAL DE ITABIRITO
CAMPOS CHAGAS e mare em
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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