norma nº 3336/2019

PE
LEI Nº 3336, de 03 de setembro de 2019.
Dispõe sobre a transformação de cargos de
provimento efetivo, adequando-os aos Quadros
constantes do Manual de Organização do Plano de
Cargos e Vencimentos, aprovado pela Lei Municipal
nº 3.008/2014 e alterações posteriores, e dá outras
providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, € eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica transformado em Assistente Administrativo | e Il o cargo de
Assistente Administrativo, instituído pela Lei Municipal nº 1.927/1995, revogada pela Lei
Municipal nº 2.056/1998.
Art. 2º - O cargo de Atendente, instituído pela Lei Municipal nº 1.927/1995,
revogada pela Lei Municipal nº 2.056/1998, fica correlacionado ao cargo de Assistente
Administrativo |, símbolo de vencimento inicial da classe nº 42, de Nível Médio.
Parágrafo Único — O cargo de Assistente Administrativo I, ora objeto da
correlação, passa a pertencer ao Anexo Ill — Quadro de Especificação de Classes de
Cargos para Mapa de Enquadramento Especial e ao Anexo VI — Quadro de
Enquadramento Especial do PCV, e será extinto na vacância, nos termos da Lei
Municipal nº 3.008/2014.
Art. 3º - Ficam correlacionados ao cargo de Assistente Administrativo II, símbolo
de vencimento inicial da classe nº 60, de Nível Médio, os seguintes cargos efetivos,
instituídos pela Lei Municipal nº 1.927/1995, revogada pela Lei Municipal nº 2.056/1998:
I. Auxiliar Administrativo;
Il. Assistente Administrativo;
HJ. Agente Administrativo.
8 1º - O enquadramento aos respectivos cargos deve observar a correlação
estabelecida no Anexo XII desta Lei.
82º - O cargo de Assistente Administrativo Il, ora objeto da transformação,
passa a pertencer ao Anexo III — Quadro de Especificação de Classes de Cargos para
Mapa de Enquadramento Especial e ao Anexo VI — Quadro de Enquadramento
Especial do PCV, e será extinto na vacância, nos termos da Lei Municipal nº
3.008/2014.
Art, 4º - Fica mantida a nomenclatura dos cargos efetivos de Técnico em Higiene
Dental, símbolo de vencimento inicial da classe nº 47 e de Técnico de Contabilidade.
Av Queitor Junior, 635 » cep 35490-000 | Itabirito» Minas Corais
PREFEITURA DE
: ITABIRITO
símbolo inicial da classe nº 55, pertencentes ao Anexo Il - Quadro Permanente com
Cargos e Vantagem Pessoal incorporada pela Lei Municipal nº 2.648/2007.
8 1º — O enquadramento aos respectivos cargos deve observar a correlação
estabelecida no Anexo XII desta Lei.
8 2º - Os cargos de Técnico em Higiene Dental e Técnico de Contabilidade
passam a pertencer ao Anexo Ill — Quadro de Especificação de Classes de Cargos
para Mapa de Enquadramento Especial e do Anexo VI — Quadro de Enquadramento
Especial do PCV, e serão extintos na vacância, nos termos da Lei Municipal nº
3.008/2014.
Art. 5º - Ficam alterados e adequados os Quadros demonstrados abaixo,
pertencentes ao Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos, passando
a vigorar na forma dos Anexos da presente Lei:
I. Anexo Ill - Quadro de Especificação de Classes de Cargos para Mapa de
Enquadramento Especial;
Il. Anexo V - Quadro Geral de Cargos;
Hl. Anexo VI - Quadro de Cargos de Enquadramento Especial;
IV. Anexo VIII - Quadro Específico de Classes de Cargos Efetivos;
V. Anexo XII - Quadro de Correlação de Classes.
Art. 6º - As adequações da presente Lei deverão constar da pasta funcional
referente ao enquadramento individual dos servidores municipais optantes do Plano de
Cargos e Vencimentos — PCV e no Sistema de Gestão Pessoal, procedendo-se à
readequação dos servidores aos respectivos cargos, conforme correlação estabelecida
no Anexo XII - Quadro de Correlação de Classes.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus
efeitos ao dia 01 de agosto de 2019.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
tabirito, 03 de sete
(À
Prefeitura Municipal de pro de 2019.
OO [ tabeitio» Minas Gafars
“) À PREFEITURA DE
4 ML ITABIRITO
ANEXO |
Manual de Organização
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO III - Especificação de Classes para
Mapa de Enquadramento Especial
DENOMINAÇÃO PRINCIPAL: FAIXA DE CÓDIGO:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I VENCIMENTOS
Inicial: | Final:
42 72
DESCRIÇÃO DETALHADA
1. Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua
responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
iafiaBisiro
2. Prestar informações e atendimento ao público em geral;
3. Executar atividades administrativas, classificando e conferindo documentos;
4. Auxiliar em levantamentos, análises de dados, pareceres e informações de processos e outros atos relacionados com as
atividades administrativas da Prefeitura;
m
Executar serviços de digitação e arquivo;
Ea
Efetuar preenchimento de guias, requisições e outros impressos;
- Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
* Ensino Médio Completo
* Aprovação em concurso público.
PREFEITURA DE
Manual de Organização
| ITABIRITO
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO III - Especificação de Classes para
Mapa de Enquadramento Especial
DENOMINAÇÃO PRINCIPAL: CÓDIGO:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II VENCIMENTOS
Final:
90
DESCRIÇÃO DETALHADA
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua
responsabilidade, mantendo sígilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Elaborar atas, ofícios, memorandos, cartas, certidões, atestados e procurações;
Executar sexviços de digitação;
Controlar recebimento e remessa de correspondência oficial;
Executar atividades administrativas de pessoal, material, finanças, produção e prestação de serviço, classificando e
conferindo documentos;
Realizar levantamentos, análises de dados, pareceres e informações de processos e outros atos relacionados com as atividades
administrativas da Prefeitura;
Efetuar preenchimento de guias, requisições e outros impressos;
Atender a0 público, prestando informações relativas à sua área de atuação;
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
* Ensino Médio Completo;
e Aprovação em concurso público.
PREFEITURA DE
à ITABIRITO
Manual de Organização
Plano de Cargos e Vencimentos
ANERO III - Especificação de Classes para
Mapa de Enquadramento Especial
DENOMINAÇÃO PRINCIPAL: FAIXA DE CÓDIGO:
AUXILIAR DE CONSERVA DE RIOS ENCIRE 897
Icial
1
NTOS
Im: Final:
31
A
)
DESCRIÇÃO DETALHADA
1. “Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas pelas tarefas sob
sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Realizar as tarefas de limpeza de materiais acumulados nos córregos e rios;
Proceder ao encaminhamento dos materiais retirados;
Manuscar e manter em bom estado de conservação utensílios e ferramentas;
Carregar e empilhar terra, areia e entulhos em caminhões;
Executar funções com conhecimento e uso dos utensílios de trabalho braçal;
ER E O)
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
Sem exigência.
Aprovação em concurso público.
PREFEITURA DE
Manual de Organização
ITABIRITO
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO III - Especificação de Classes para
Mapa de Enquadramento Especial
| DENOMINAÇÃO PRINCIPAL:
| CADASTRADOR
DESCRIÇÃO DETALHADA
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua
responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Emitir Certidões Circunstanciadas;
Realizar funções inerentes à seção de cadastro;
Manter Cadastro Imobiliário;
Estabelecer Valor venal;
Controlar arquivo de Escritura Pública;
Atender ao público;
Cadastrar Tributos Municipais;
Executar funções com noções básicas de edificações;
10. Executar atividades de revisão e alterações no cadastro técnico imobiliário;
11. Vistoriar e efetuar mediações e cálculos;
12. Informar processos e controlar os imóveis cadastrados;
13. Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
e Ensino Médio completo.
* Aprovação em concurso público.
Emitido em: | Substituí a de: | Assinatura:
01/07/2019 18/06/2018
Dai À perus Manual de Organização
Ea ITABIRITO Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO III - Especificação de Classes para
Mapa de Enquadramento Especial
DENOMINAÇÃO PRINCIPAL:
DESCRIÇÃO DETALHADA
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua
responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Emitir Certidões Circunstanciadas;
Realizar funções inerentes à seção de cadastro;
Manter Cadastro Imobiliário;
Estabelecer Valor venal;
Controlar arquivo de Escritura Pública;
Atender ao público;
Cadastrar Tributos Municipais;
cc» aa Asa
Executar funções com noções básicas de edificações;
=
o
Executar atividades de revisão e alterações no cadastro técnico imobiliário;
ma
jar
Vistoriar e efetuar mediações e cálculos;
m
»
Informar processos e controlar os imóveis cadastrados;
-
»
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
* Ensino Médio completo.
* Aprovação em concurso público.
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Manual de Organização
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO III - Especificação de Classes para
Mapa de Enquadramento Especial
DENOMINAÇÃO PRINCIPAL: CÓDIGO:
VENCIMENTOS 874
Inicial;
Memo
DESCRIÇÃO DETALHADA
1. Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua
responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Executar atividades na área financeira;
Registrar a entrada e saída de dinheiro, cheques, notas fiscais, empenhos e outros recibos;
Assegurar a regularidade nas transações financeiras de sua unidade;
Controlar registros de livros auxiliares;
Realizar serviços de digitação e arquivo;
Proceder à conciliação bancária;
E E «E E A
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
e Ensino Médio completo.
* — Aprovação em concurso público.
* Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um) ano como Caixa.
Emitido em: | Substitui a de: | Assinatura:
01/07/2019 18/06/2018
NAmasisiro
raro
ANEXO III - Especificação de Classes para
Mapa de Enquadramento Especial
DENOMINAÇÃO PRINCIPAL:
FERRAMENTEIRO
DESCRIÇÃO DETALHADA
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua
responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Realizar suas funções observando:
conferência de materiais,
controle de estoque;
conhecimento sobre digitação;
requisições;
avaliação de materiais;
ferramentaria;
arquivo;
funções principais de um controlador de ferramentaria.
remsangs
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
* Ensino Médio completo.
e — Aprovação em concurso público.
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Manual de Organização
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO III - [| ANEXO UI. Especificação de Classes para | de Classes para
Mapa REPETE Enquadramento Especial
DENOMINAÇÃO PRINCIPAL:
PROJETISTA VENCIMENTOS
Inici: Final:
35 65
DESCRIÇÃO DETALHADA
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua
responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Realizar suas funções observando:
conhecimento teórico e prático sobre desenhos e projetos;
materiais de desenho;
desenhos de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia para aplicação em seu trabalho;
leitura de mapas, plantas e projetos;
conhecimento teórico de materiais de construção e obras.
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
* — Ensino Médio completo com habilitação em desenho de projetos.
* Aprovação em concurso público.
* Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um) ano como Desenhista Projetista.
Emitido em: | Substitui a de: | Assinatura:
01/07/2019 18/06/2018
PREFEITURA DE
Manual de Org
ITABIRITO
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO III - Especificação de Classes para
Mapa de Enquadramento Especial
Momer rn
DENOMINAÇÃO PRINCIPAL:
PROTOCOLISTA
DESCRIÇÃO DETALHADA
1. Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua
responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Registrar atas, ofícios, memorandos, cartas, certidões;
Controlar o zecebimento e remessa de correspondência oficial;
Controlar arquivo;
Atender ao público;
Escutar atividades relacionadas à área de protocolo;
RE RES
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
* Ensino Fundamental Completo.
* Aprovação em concurso público.
Manual de Org
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO III - Especificação de Classes para
Mapa de Enquadramento Especial
DENOMINAÇÃO PRINCIPAL: CÓDIGO:
SUPERVISOR DE OBRAS VENCIMENTOS 279
ilaiiasitiro
Marra
DESCRIÇÃO DETALHADA
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas pelas tarefas sob sua
responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Orientar, supervisionar e coordenar os serviços;
Realizar suas funções observando:
- Conhecimentos de materiais de construção e obras;
Noções de serviços de pedreiro, pintor, carpinteiro, etc.;
Nível e prumo;
Tipos de reboco, tipos de pisos, argamassa e cimento;
Assentamento de pisos, azulejos, forros, etc.;
Conhecimentos básicos do cargo.
Executar outras atividades correlatas, a critério do superior imediato.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
* Ensino Fundamental Completo.
* Aprovação em concurso público.
Emitido em: Substitui a de: | Assinatura:
01/07/2019 18/06/2018
PREFEITURA DE
Manual de Org
ITABIRITO
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO III - Especificação de Classes para
Mapa de Enquadramento Especial
DENOMINAÇÃO PRINCIPAL:
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO DETALHADA
1. Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas pelas tarefas sob
sua responsabilidade, mantendo sígilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Aplicar o serviço de introdução à contabilidade;
Zelaz pelos bens, direitos e obrigações;
Controlar patrimônio;
2.
3
4
5. Definir a situação líquida;
6. Relacionar débito e crédito;
7. Estabelecer método das partilhas dobradas;
8. Proceder lançamentos contábeis;
9. Controlar diário, razão, contas correntes, caixa;
10. Utilizar livros obrigatórios;
11. Elaborar Balancetes, Prestação de Contas;
12. Elaborar orçamento programa;
13. Controlar lucro bruto e líquido;
14. Obedecer a Lei nº 4.320/64;
15. Executar atividades profissionais técnico-contábil, correspondentes a sua especialidade e de acordo com a
competência do órgão onde atua;
16. Participar da execução de programas, estudos c pesquisas, outras atividades técnicas de competência do respectivo
órgão;
17. Exercer suas atividades contábeis em consonância com a legislação pertinente.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
Curso Técnico de Contabilidade.
Aprovação em concurso público.
Registro no órgão profissional competente.
Emitido em: | Substitui a de: | Assinatura:
01/07/2019 18/06/2018
Aritiro
Nr q
ANEXO III - Especificação de Classes para
Mapa de Enquadramento Especial
DENOMINAÇÃO PRINCIPAL: FAIXA DE
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL VENCIMENTOS
Inicial: | Final:
47 77
DESCRIÇÃO DETALHADA
Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações geradas pelas tarefas sob
sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos confidenciais relacionados às atividades que desenvolve;
Realizar trabalho de controle de:
a) Doenças;
b) Gengivite:
c) Aftas:
d) Cárie:
e) Placa bacteriana:
£) Flãor.
Atender pacientes especiais na área odontológica.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
Curso Completo de Técnico de Higiene Dental e nível de Ensino Médio.
Registro no Conselho Regional de Odontologia com Certificado em Técnico em Higiene Dental.
Aprovação em concurso público.
Mínimo de 6 meses de experiência.
Emitido em: | Substitui a de: | Assinatura:
01/07/2019 18/06/2018
ANEXO II
Manual de Organização
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO V - Quadro Geral de Cargos
ITABIRITO
À PREFEITURA DE
Símbolo de
COMISSIONADOS Vencimento
Unico
Administrador de Creche
o)
[=]
»
mjuln/ja)S E
A
o
a
So
4
[Assine de Departamento
Assistente de Departamento 51
Assistente de Divisão 41 129
Assistente Jurídico 41
Chefe de Gabinete
5
E
é 3
3
89
72
72
72
89
50
1
4
8
[Coorderador Técnico de Centro de Hiperdia eVivaVida [8
[Coordenador Técnico de Estratégia de Saúde daFamíia —— [5
tw
+
83
83
83
83
83
83
83
83
89
79
Se
Emitido em: | Substitui a de: | Assinatura:
01/07/19 18/06/18
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Manual de Organização
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO YV - Quadro Geral de Cargos
Símbolo de
Vencimento
Unico
COMISSIONADOS
Po)
É
E.
Eu
»
a
Diretor Escolar II
Encarregado de Controle de Endemias
Ouvidor em Saúde
Ouvidor Geral
5
Procurador Juridico Consulivo Assistente [O
SerráriEsenia > [d
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Secretário Municipal de Fazenda
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
[ee]
ecretário Municipal de Planejamento
Secretário Municipal de Obras
Secretário Municipal de Saúde
Secretário Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo
SupervisordeServiodeSmido [6 |
[Do
Dm
Supervisor de Setor
Vice-Diretor Escolar
12
21
478
01/07/19 18/06/18
Emitido em: | Substitui a de: | Assinatura: |
Manual de Organização
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO V - Quadro Geral de Cargos
Símbolo de
Escolaridade Vencimento | Quantidade
Inicial
sino Superior
sino Superior
ITABIRITO
Ê PREFEITURA DE
Efetivos
Administrador de Empresas
g
ã
E
E]
a a
ião Dentista (20 horas)
Ensino Superior
Ensino Superior
=]
NO
Ensino Superior
Ensino Fundamen
Ensino Fundamen
E
[Administrador de Empresas
pm [9 |
Ensino Médio
Ensino Fundamen!
Ensino Fundamental
[Ajudante Geral | finsimoFundamental | 10 | 156 |
Ensino Fundamental | 7º | 6 |
Assistente Administrativo | | EnsinoMédio | 42 | 8 |
Assistente Administrativo ll | EnsinoMédio | 60 | 42 |
[Ausiliar Administrativo | EnsinoMédo | 7º | 60 |
Auxiliar Administrativo II (40 horas)
[Auxiliar Administrativo IN (12h x 36h) | EnsinoMédo | 19 | 8 |
Ensino Fundamental
Biólogo
Ensino Fundamental | 8 | 6 |
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
[o |
Contador Lo Ro
Ê
Assinatura:
Emitido em: | Substitui a de:
01/07/19 18/06/18
PREFEITURA DE
Manual de Organização
ITABIRITO
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO V - Quadro Geral de Cargos
Símbolo de
Efetivos Escolaridade Vencimento
Inicial
Ensino Super
Encino Supedor
Ensino Médio
Ensino Super
Ensino Fundameo
Ensino Fundameo
Ensino Superior
Reis Sape
Ensino Supedor
Ensino Supedor
Ensino Superior
Farmacêutico (30 horas) Ensino Superior
Ferramenteiro Ensino Médio 7
Fiscal de Coletivo Ensino Superior 60
2
Te
Tê
72
72
72
Gari
Quantidade
“1
[)
vw [ri fagjm)o
[o] | OiNINTIh
: ,
ma es
NO
E E E =
m
º)
Fonoaudiólogo Escolar (25 horas) 55
Gi Esso Funda [
E
19
63
Inspetor de Alunos 1
5
13
F
3
3
7
19
3
Emitido em: | Substitui a de:
01/07/19 18/06/18
tá
[e]
=)
1
>
8
2
a
o
ra
[e]
ww
tt
pr
:
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Manual de Organização
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO V - Quadro Geral de Cargos
Símbolo de
Vencimento
Inicial
Médico II Ensino Superior 103
Médico Plantonista (24 horas) Ensino Superior 124
Médico PSF (40 horas) Ensino Superior
Médico Veterinário Saúde (30 horas) Ensino Superior
Médico Veterinário Agropecuária (30 horas) Ensino Superior
Médico Veterinário Meio Ambiente (30 horas) Ensino Superior
EE
Efetivos Escolaridade Quantidade
Ensino Superior
“q
o
om
om
aj
+
q
:
Ê
Monitor de Apoio Escolar Ensino Fundamen
Monitor de Transporte Escolar Ensino Fundam:
|
ala
=]
Ensino Méio
123
Motorista de Ambulância Categoria D Ensino Fundamen
Nutricionista Saúde (30 horas) Ensino Superior
Nutricionista Escolar (40 horas) Ensino Superior
Operador de Máquinas Pesadas Categoria D
Operador de Trator Agrícola
Orientador Social Ensino Médio
adeiro
jetista
vw
Motorista Categoria D Ensino Fundameni
N
w
Lo)
QI
18
18 4
“o
ma
(e)
Ensino Fundameo
Peieiro | Ensino Funda
B
Pedreiro de Acabamento Ensino Fundam:
Ensino Fundamem
Ensino Médio
Engino Superior
Ensino Supedor
io Saperio
Ensino Médio
Ensino Fundamem
io Superior
sino Supedior
| Psicopedagogo Escolar (25 horas)
Publicitário
Secretária Escolar
EE
SE
gs]
dl
E.
N ma
33
m
6
4
No]
3
130
8
a
a
w
No]
LAS EA Emp
misda|oo
eia
plolpleloli miolo
5 -5 E
Ê
Petr
tnj
In
He
Ensino Superior
3
33
Emitido em: | Substitui a de: | Assinatura: NJ
01/07/19 18/06/18
Manual de Org
Piano de Cargos e Vencimentos
ANEXO V - Quadro Geral de Cargos
REM PREFEITURA DE
EA iTABiRiTO
Efetivos Escolaridade
O
E
a ê
E
à
[o]
Serralheiro Ensino Fundamental
Servente Escolar Ensino Fundamental
Soldador 16
Sonoplasta 19
61
Ensino Fundamental
42
Ensino Técnico 35
Técnico de Contabilidade (Lei nº 2648/2007)
é (Lei nº 3008/2014) 35
35
35
E
Ensino Técnico
Técnico em Iluminação 35
Técnico em Informática Ensino Técnico 35
Técnico em Manutenção de Equipamentos Médico 35
Ga O Ron 5
Técnico em Patologia Clínica (12h x 36h) Ensino Técnico 35
35
Técnico em Radiologia (24 horas) 35
o 4
o Ensino Técnico 35
Técnico em Segurança do Trabalho 35
Técnico em Tutismo 35
Telefonista (30 horas) 1
FERE Z
55
Topógrafo
Tratador de Animal 1
Turmólogo o
Vieira
Zelador Ensino Fundamental 1
225
g|z|z2]8|8
em
> É TEIE
MENA:
RISRIEIR
AHH 3
"IO IO
“la |m E
g
a,
m
Ê
a)
o
O
8
E
a
A.
o
a
ps!
Í
[o]
5
x
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É
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a. 812 ex | | os | e
IEEE ERERER
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pa
B
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E
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[a
[e]
E
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EN
(ec)
nl
8
s
3
had
a
“o
E À Ee | HM
x
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é [8 8
Ss IB E
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EE É
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Solo to
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BIZ B
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é S
a, 2
Ri
16
S
É
w
IN
co
>
NS
Ny
Emitido em: | Substitui a de: | Assinatura: s
01/07/19 18/06/18
=] [1 PREFEITURA DE
GN ITABIRITO
ANEXO II
Manual de Organização
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO VI - Enguadramento Especial - EE
Símbolo de
Efetivos Escolaridade Vencimento
Inicial
Avallimitistro
Menores
[Assistente Administrativo. | EnsmoMéio | a |
Assistente Administrativo | EnsimoMédio | 60 |
Projeto | EmsinoMégio | 35 |
Ensino Fundamental [| 5 |
[Técnico de Conabiidado | EnsinoTécnio | 55 |
Emitido em:
01/07/2019
Substitui a de: | Assinatura:
18/06/2018
E w4 | [4 PREFEITURA DE
«ih ITABIRITO
ANEXO IV
Manual de Organização
A ITABIRITO Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO VIII - Quadro Específico de Classes de
Cargos de Provimento Efetivo
PREFEITURA DE
Símbolo de
Efetivos Escolaridade Vencimento
Inicial
Agente de Recolhimento de Animais Ensino Fundamental 1
Quantidade
E = ro
52
Auxiliar de Serviços Gerais (12h x36h) Ensino Fundamental 1 25
Calceteito Ensino Fundamental
7
Encino Fondames
Ensino Fundamen
Ensino Fundames
Encino Fundames
Ensino Fondamen
Ensino Pundameo
Servente Escolar Ensino Fundament
|
É
65
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Substitui a de:
18/06/18
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15
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Emitido em:
01/07/19
Assinatura:
LI]
a presa De Manual de Organização
ITABIRITO Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO VIII - Quadro Específico de Classes de
Cargos de Provimento Efetivo
Símbolo de
Efetivos Escolaridade Vencimento | Quantidade
Inicial
Operador de Máquinas Pesadas Categoria D | Ensino Fundamental | 28 | 18 |
ES
Mecânico de Veículos /Máquinas Pesadas | Ensino Fundamental | 31 | 8 |
Motorista de Ambulância Categoria D
PAusiar Ami] | Ensmomíéio [7 [6
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19
19
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Emitido em: | Substitui a de: | Assinatura:
01/07/19 18/06/18
Manual de Organização
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO VIII - Quadro Específico de Classes de
Cargos de Provimento Efetivo
PREFEITURA DE
Símbolo de
Vencimento
Quantidade
Précico de Coma (nr /20 | EmioTêmio | | 1]
PréicocmPáfcaães | Emmotémo [35 [ST
i 5
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i 5
2
i 5 3
i 5
i 5
i 5
Méicoemintomáica [0 Emmoténio | 3 [ST]
Précico em Higiene Dema "364/20 | Enimoténico | am | 2
Ensino Superior
Emitido em: | Substitui a de:
01/07/19 18/06/18
tm
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Cjwololo) o
a
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HH
Assinatura:
Manual de Organização t
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO VIII - Quadro Específico de Classes de
Cargos de Provimento Efetivo
Símbolo de
Vencimento | Quantidade
Inicial
sino Superior 72
sino Superior 72
sino Superior 72
sino Superior
ilalrsisitito
Menera
Efetivos Escolaridade
E
8
[04]
E
É
Bibliotecário
Biólogo
Contador
Designer Gráfico
Economista
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, :
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aj
Educador Físico
Engenheiro de Segurança do Trabalho (30 horas)
|
sino Superior
ay
sino Superior
sino Superior
sino Superior
sino Superior
Bioquímico/Biomédico
|
5
Fiscal de Posturas
Fiscal Sanitário
Fiscal Tributário
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sino Superior
sino Superior
sino Superior
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sino Superior
sino Superior
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Médico Veterinário Saúde (30 horas)
Médico Veterinário Meio Ambiente (30 horas)
Médico Veterinário Agropecuária (30 horas)
Nutricionista Saúde (30 horas)
Psicólogo I (30 horas)
Psicopedagogo Saúde
Terapeuta Ocupacional Saúde (30 horas)
Administrador de Empresas
Advogado
Arquiteto
Enfermeiro II
Psicólogo II
Médico I
Cirurgião Dentista PSF
Enfermeiro PSF
Médico do Trabalho (20 horas)
Engenheiro Civil
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sino Superior 101
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Médico II sino Superior
Médico Plantonista (24 horas) sino Superior 124
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] sy 1 PREFEITURA DE
|3) 4 ITABIRITO
ANEXO V
Manual de Org Ç
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO XII - Quadro de Correlação de Classes de
Provimento em Comissão
CLASSES DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES PREVISTOS NA REESTRUTURAÇ ÃO
ADMINISTRADOR DE CRECHE
O SS
DT fimo TT
[SEO ADNINSRanvO mismo TT
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
PREFEITURA DE
ITABIRITO
y e
COORDENADOR DE CRECHES MUNICIPAIS
ASSESSOR ESPECIAL DE TURISMO RURAL
Do fis
DT fes deconmams ———
[DT fisssresmE De coonomação sais
DO essere
DO ssrsmedepraão
DT
Do
Do
COORDENADOR TÉCNICO DE APOIO E DIAGNÓSTICO
COORDENADOR TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
COORDENADOR TÉCNICO DE CENTRO DE HIPERDIA E
VIVA VIDA
COORDENADOR TÉCNICO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO
E AUDITORIA
COORDENADOR TÉCNICO DE ESPECIALIDADES
MÉDICAS
COORDENADOR TÉCNICO DE ESTRATÉGICA DE SAÚDE
DA FAMÍLIA
COORDENADOR TÉCNICO DE PROGRAMAS
COORDENADOR TÉCNICO DE REABILITAÇÃO E
FISIOTERAPIA
COORDENADOR TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL
COORDENADOR TÉCNICO DE SAÚDE DO
TRABALHADOR
COORDENADOR TÉCNICO DE SAÚDE MENTAL
COORDENADOR TÉCNICO DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA
COORDENADOR TÉCNICO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
COORDENADOR TÉCNICO DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
COORDENADOR TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
)
D
CHEDE DE ADM DAS UNIDADES DE SAÚDE
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PREFEITURA DE
Manual de Organização
ITABIRITO
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO XII - Quadro de Correlação de Classes de
Provimento em Comissão
CLASSES DE CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES PREVISTOS NA REESTRUTURAÇÃO
DIRETOR ESCOLAR I
DIRETOR ESCOLAR II
CHEFE DE DIVISÃO GESTOR DE DIVISÃO
OUVIDOR GERAL
PROCURADOR CONSULTIVO
DIRETOR ESCOLAR
SECRETÁRIA EXECUTIVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “o
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E
TURISMO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
SUPERINTENDENTE DE COMPRAS
SUPERINTENDENTE DE OBRAS
SUPERINTENDENTE DE SAÚDE
SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO
SUPERVISOR DE SETOR
SUPERVISOR BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
ar DE CONTE AVALIAÇÃO DA SUPERVISOR DE SERVIÇO DE SAÚDE
SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA
VICE-DIRETOR
VICE-DIRETOR ESCOLAR
»
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Manual de Organização
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO XII - Quadro de Correlação de Classes
de Provimento Efetivo
CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
CARGOS EFETIVOS EXISTENTES PREVISTOS NA REESTRUTURAÇÃO
AGENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
ADMINISTRADOR DE EMPRESAS
DO fadvocADO
DO (ASENTEDEMONHORAMENTO
AGENTE DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS
AJUDANTE DE ELETRICISTA AJUDANTE GERAL
AJUDANTE DE MANUTENÇÃO AJUDANTE DE MANUTENÇÃO
APONTADOR
ARMADOR
O =
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
ATENDENTE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
DO TO (AURIZIARADMINISTRANNVO CEINCION/ÕO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II (LEI Nº 3008/2014)
AUXILIAR DE CONSERVA DE RIOS
AUXILIAR DE CONSERVA DE RIOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
[AUXILIAR DE ENFERMAGEM [AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR ODONTOLÓGICO UXILIAR DE SAÚDE BUCAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
BIBLIOTECÁRIO BIBLIO RIO
BIÓLOGO
Doo
[DOT mm [RiocUiMCO/BOMÉDICO
BOMBEIRO HIDRÁULICO
BORRACHEIRO
CADASTRADOR
CALCETEIRO
CARINTEIRO
CIRURGIÃO DENTISTA
Do JrRURGIÃO DENTISTA PSF
COLETOR DE LIXO
DO [SS
COVEIRO
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fã PREFEITURA DE
ITABIRITO
Manual de Organização
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO XII - Quadro de Correlação de Classes
de Provimento Efetivo
CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
PREVISTOS NA REESTRUTURAÇÃO
CARGOS EFETIVOS EXISTENTES
COZINHEIRA
COZINHEIRO ESCOLAR
COZINHEIRO
DO TO DESSE
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O 55159725
[Do enucidoRRiO qq
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[DT [EERCISTADEVEICILOSEMIQUNAS
[ENFERMERO O fentERMEROL O
RR
ENFERMEIRO PSF
ENGENHEIRO CIVIL
Do TT fesGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
FARMACÊUTICO
FERRAMENTEIRO FERRAMENTEIRO
[DT escALDECORTINO
FISCAL DE MEIO AMBIENTE, FISCAL DE MEIO AMBIENTE
FISCAL DE POSTURAS
FISCAL TRIBUTÁRIO
FISIOTERAPEUTA
[DO TO [EONCAVDIGIOCOSÚDEGOHORAS
FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR (25 HORAS)
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Do TA
DO frisTORADOR
[DO PESSPELORDEANUNOS
DO | SSTRUTORDEINFORMACA
[DOT AESTROTORDESPORTNOT
DO ÍSSTRUTOR DESPORTIVO
[EDNEHO O fARDINERO
JARDINEIRO
LAVADOR DE VEÍCULOS
LUBRIFICADOR
MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES
MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS MECÂNICO DE VEÍCULOS/MÁQUINAS PESADAS
DO rnTERNEIRO
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PREFEITURA DE
Manual de Organização
ITABIRITO
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO XII - Quadro de Correlação de Classes
de Provimento Efetivo
CLASSES DE CARGOS EFETIVOS
PREVISTOS NA REESTRUTURAÇÃO
MÉDICO PSF
MÉDICO VETERINÁRIO SAÚDE (30 HORAS)
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA CATEGORIA D
NUTRICIONISTA SAÚDE.
NUTRICIONISTA ESCOLAR
CARGOS EFETIVOS EXISTENTES
OPERADOR DE MÁQUINAS
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS CATEGORIA D
Do fonsisionsa
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PROFESSOR EDUC BÁSICA
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Manual de Organização
Plano de Cargos e Vencimentos
ANEXO XII - Quadro de Correlação de Classes
de Provimento Efetivo
al
PSICÓLOGO DA SAÚDE (20 HORAS)
PSICÓLOGO I (30 HORAS)
TÉCNICO ADMINISTRATIVO 1
TÉCNICO ADMINISTRATIVO II
TÉCNICO AGRÍCOLA “TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
TÉCNICO DE CONTABILIDADE (LEI Nº 2648/2007) TÉCNICO DE CONTABILIDADE (LEI Nº 2648/2007)
TÉCNICO EM CONTABILIDADE (LEI Nº 3008/2014)
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL (LEI Nº 2648/2007)
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HOSPITALARES
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
TERAPEUTA OCUPACIONAL IISCOLAR (25 HORAS)
"TOPÓGRARO TOPÓGRAFO
Emitido Substitui a de: | Assinatura:
01/07/2019 18/06/2018 .
PREFEITURA DE Manual de Or o
ITABIRITO Plano de Car
os e Vencimentos
ANEXO XII - Quadro de Correlação de Classes
de Provimento Efetivo
TRATADOR DE ANIMAL
TURISMÓLOGO
VIGIA
VIVEIRISTA
ZELADOR
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01/07/2019 | 18/06/2018
Prefeitura Municipal de Itabirito
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO /FINANCEIRO E FISCAL
PROJETO DE LEI - ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2648/2007 - QUADRO PERMANENTE
[2019] ecCorrentelíquida CTT TT Toastocipessoal|
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UN OT Rim] | | a018250000
JUL | oo000,00) TT) | 1022250000
[460] TT 2280000000] | | 1012250000
st] TT O 2280000000] | | IDiaz5c0,0)
2280000000) | | 20.142.500,00)
FR —>>>>—êssemo | frieattseção
poe | O Ao] TT | 1024250000
ref di] | | 1034250000
AL] eee R7B533.B0B, 14] | | 131.622:128,08]
Vi PACHOMENSAS antas Atena PEER Ay
Comprometimento
Limite prudencial
Limite alerta
Limite total 48,60%.
Receita Corrente Líquida Prevista 330.976.028,85
Gastos com pessqal sem reajuste 131,622.118,08
Comprometimento 39,77%
Margem de segurança em % 11,53%
Margem de segurança em Valor 38,168.584,72
DECLARAÇÃO
Em conformidade a Lei Complementar 101/2000, art 16 Incisos | € Il, DECLARO que 0 projeto
de lei de ajuste do quadro permanente incorporado pela Lei Municipal 2648/07 tem adequação
orçamentária anual & compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de diretrizes orçamentáriz
Esclarecemos que não existe impacto financeiro uma vez que os ocupantes dos cargos elencados nc
anexo Il do projeto de lei já se encontram enquadrados ou exercendo cargos comissionados com
salários superiores aos do quadro permanente em questão.
Itabirito, 08 de julho de 2019.
io. E ct
rifta de Toledo
Se ia Muncipal de Fazenda
[=]
=]
[2