norma nº 3367/2019

lÊ PREFEITURA DE
= ITABIRITO
Tepamrroossss
LEI Nº 3367, de 02 de dezembro de 2019.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios
Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro
de 2020.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenções, Auxílios
Financeiros e Contribuições durante o Exercício Financeiro de 2020, às Organizações da Sociedade
Civil listadas no Anexo | desta Lei, observado o disposto na Lei Federal 13.019/2014.
Art. 2º - À concessão das subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições desta lei
ficam condicionadas:
I. ao cumprimento dos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014;
Il. ao cumprimento dos requisitos do Decreto Municipal nº 11.325/2017;
ll. à aplicação dos recursos de acordo com o Termo de Colaboração ou o Termo de Fomento,
conforme cada caso;
Iv. à apresentação da prestação de contas de forma regular, sob pena de devolução, aos cofres
públicos municipais, das parcelas que não forem aprovadas na prestação de contas,
atualizadas pelo IPCA e sob pena de ficarem impedidas de receberem qualquer benefício do
erário enquanto perdurar a irregularidade;
V. ao pedido formal protocolado na Prefeitura Municipal de Itabirito, pela OSC (Organização da
Sociedade Civil), constante do Anexo |, até 31/07/2020.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios financeiros e
demais benefícios eventuais para pessoas carentes, em situação de vulnerabilidade temporária,
condições estas necessariamente comprovadas por rigoroso estudo socioeconômico e atestado por
assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social e observando, ainda, a forma do
regulamento próprio do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção econômica a
empresas com fins lucrativos com o intuito de promover o desenvolvimento comercial e industrial do
Município, bem como a geração de emprego e renda.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção econômica ao
Sistema Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito, com a finalidade de subsidiar despesas que
são atinentes ao Saneamento Básico mas que, contudo, a receita pública correspondente não tenha
sido instituída ou seja insuficiente.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor em 1º de
janeiro de 2020. PN
Prefeitura Municipal de Itabirito, 02 de de; embro de 2019.
Voudo
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
| PREFEITURA DE
ITABIRITO
ANEXO |
DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,
AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTEMPLADAS
POR AREA DE GOVERNO
SEQ |ÁREA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VALOR
APAFI - Associação dos Produtores da Agricultura Familiar
1 AGR de Itabirito R$ 3.000,00
2 AMB ONG VIDANIMAL R$ 4.000,00
3 CUL: || Academia Libre Cantare R$ 32.000,00
4 CUL ASSITUR R$ 12.700,00
5 CUL Associação de Artistas e Artesãos de Itabirito R$ 5.600,00
6 CUL Banda Cultural de Rítimo AXÉ-IGBÁ R$ 3.300,00
7 CUL Banda Dançante de Santa Efigênia R$ 200,00
8 | CUL Coral Canarinhos de Itabirito R$ 49.000,00
9 CUL Coral Jovens Unidos de São Sebastião R$ 4.400,00
10 CUL Coral Novo Tom R$ 4.500,00
E! CUL Coral Vozes da Juventude R$ 200,00
12 CUL Corporação Musical Santa Cecília R$ 40.000,00
13 CUL Corporação Musical União Itabiritense R$ 40.000,00
14 CUL FAMPAZ R$ 19.000,00
15 CUL Grupo de Teatro São Gonçalo do Bação R$ 6.600,00
16 CUL Grupo Seresta Flor de Liz R$ 3.200,00
17 CUL Instituto Ciranda da Arte R$ 15.700,00
18 CUL Instituto Descendo a Ladeira R$ 22.500,00
19 CUL SABI - R$ 2.200,00
20 ESP Associação Circulista de Futebol Clube R$ 6.000,00
21 ESP Associação dos Criadores de Pássaros de Itabirito R$ 4.200,00
22 ESP Associação Esportiva ITABIRITENSE R$ 6.000,00
23 ESP Associação Esportiva Sollo R$ 5.000,00
24 ESP Casemi Esporte Clube R$ 6.000,00
25 ESP Escolinha de futsal da Vila R$ 5.000,00
26 ESP Liga Desportiva de Itabirito R$ 16.000,00
4d ESP Penharol Futebol Clube R$ 6.000,00
28 ESP São Geraldo Futebol Clube R$ 16.000,00
29 ESP São José Esporte Clube R$ 6.000,00
30 ESP União Sport Clube R$ 16.000,00
31 ESP Usina Esperança Futebol Clube R$ 16.000,00
32 SOC ADI - Associação dos Deficientes de Itabirito R$ 57.750,00
33 SOC APAE R$ 70.000,00
34 Soc ASCENDER R$ 34.000,00
35 SOC Associação "O Adolescer para Vida" R$ 133.400,00
36 SOC Associação Amor Exigente R$ 23.400,00
37 SOC Associação Casa Lar de Itabirito R$ 70.000,00
38 SOC Associação Comunidade Terapêutica Dá Vida R$ 19.500,00
39 SOC Associação Comunitária Amor ao Próximo R$ 18.000,00
[o
PREFEITURA DE
ITABIRITO
40 SOC Associação Comunitária Antônio da Cruz dos Portões R$ 6.000,00
4 SOC Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação R$ 6.000,00
Associação Comunitária do Bairro Adão Lopes e São Mateus
42 Soc e Liberdade R$ 15.000,00
43 Soc Associação Comunitária do Bairro Cardoso R$ 6.000,00
44 SOC Associação Comunitária do Bairro Gutierrez R$ 18.030,00
45 Soc Associação Comunitária do Bairro Meu Sítio R$ 15.600,00
46 SOC Associação Comunitária do Bairro Padre Adelmo R$ 6.000,00
47 SOC Associação Comunitária do Bairro Padre Eustáquio R$ | 6.000,00
48 SOC Associação Comunitária do Bairro Primavera R$ | 6.000,00
49 SOC Associação Comunitária do Bairro Quinta dos Inconfidentes R$ 11.800,00
50 Soc Associação Comunitária do Bairro São Geraldo R$ 6.000,00
51 Soc Associação Comunitária do Bairro Tombadouro R$ 24.000,00
52 Soc Associação Comunitária do Distrito de Acuruí R$ 6.000,00
Associação Comunitária dos B.Cabral Córrego do Bação e
53 SOC Grota da Mina R$ | 6.000,00
54 Soc | Associação Comunitária Monte Sinai R$ 18.000,00
55 SOC Associação Comunitária Monte Verde e Veneza R$ 24.660,00
Associação Comunitária N.S. Aparecida dos Moradores do
56 Soc Bairro Bela Vista R$ 6.000,00
Associação Comunitária N.Senhora da Saúde (Bairro Santo
57 Soc Antônio) R$ 6.000,00
58 Soc Associação Comunitária N.Senhora de Lourdes R$ 24.750,00
59 SOC Associação Comunitária N.Senhora do Bom Sucesso R$ | 6.000,00
60 soc Associação Comunitária Pedro Góis (Bairro São José) R$ | 6.000,00
61 SOC Associação Comunitária Residencial Novo Itabirito R$ | 2.000,00
62 Soc Associação Comunitária Unidos do Marzagão R$ 6.000,00
63 Soc Associação Comunitária Unidos do Munú R$ 6.000,00
64 Soc Associação de Amigos do Bairro Santa Rita R$ 5.500,00
65 Soc Associação de Apoio Comunitário da Vila Gonçalo R$ 6.000,00
Associação de Apoio Comunitário do Bairro Agostinho
66 Soc Rodrigues R$ | 6.000,00
67 SOC Associação de Apoio Comunitário do Bairro Floresta R$ 15.600,00
68 SOC Associação de Apoio Comunitário do Bairro Funcionários R$ 6.000,00
69 SOC Associação de Apoio Comunitário do Bairro Praia R$ 6.000,00
70 SOC Associação de Apoio Comunitário do Bairro Saudade R$ 6.000,00
Associação de Apoio Comunitário Hamilton de Oliveira do
71 Soc Bairro Pedra Azul R$ 6.000,00
72 SOC Associação de Apoio Comunitário Jean Hasek R$ 6.000,00
Associação de Apoio Comunitário João Melillo (Bairro Santa
73 Soc Tereza) R$ 6.000,00
Associação de Apoio Comunitário N.S.da Conceição do Alto
74 SOC da Antena R$ 6.000,00
75 SOC Associação de Apoio Comunitário Novo Horizonte R$ 6.000,00
76 SOC Associação de Apoio Comunitário Santa Rita R$ 6.000,00
77 SOC Associação de Apoio Comunitário Vila José Lopes R$ 6.000,00
78 SOC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados R$ 15.800,00
79 Soc Associação Moradores Bairro Itaubira e Álvaro Maia R$ 13.650,00
Associação Pro-Melhoramentos do Bairro N.Senhora de
80 SOC Fátima R$ 6.000,00
81 Soc Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac, R$ 200.000,00
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Das
Centro de Apoio Comunitário João Damasceno (Bairro Santa
82 Soc Efigênia) R$ | 6.000,00
83 Soc Centro Espírita Caminheiros da Luz R$ 24.000,00
84 Soc CLUMI - Clube da melhor Idade R$ 18.000,00
85 SOC COLEI - Conselho de Liderança Evangélica de Itabirito R$ 5.500,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ribeirão do
86 Soc Eixo R$ | 6.000,00
87 Soc Fraternidade Espírita Casa do Caminho R$ 8.600,00
88 Soc Grupo Fim de Tarde R$ 37.200,00
89 Soc Lions Clube de Itabirito R$ | 4.200,00
90 Soc Loja Maçônica Esperança de Itabirito R$ 5.200,00
91 SOC Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião R$ 76.000,00
92 Soc ROTARY R$ 4.200,00
TOTAL GERAL R$ 1.569.640,00
Av. Queiroz Júnior, 635 »'cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
a
3
Mm Y
Elm À PREFEITURA DE
| 6h. ITABIRITO
Terror
ANEXO II
DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,
AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTEMPLADAS
POR ORDEM ALFABETICA
SEQ ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VALOR
1 Academia Libre Cantare R$ 32.000,00
2 ADI - Associação dos Deficientes de Itabirito R$ 57.750,00
3 APAE R$ 70.000,00
4 APAFI - Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabirito R$ 3.000,00
5 ASCENDER R$ 34.000,00
6 ASSITUR R$ 12.700,00
7 Associação "O Adolescer para Vida" R$ 133.400,00
8 Associação Amor Exigente R$ 23.400,00
9 Associação Casa Lar de Itabirito R$ 70.000,00
10 Associação Circulista de Futebol Clube R$ 6.000,00
o! Associação Comunidade Terapêutica Dá Vida R$ 19.500,00
12 Associação Comunitária Amor ao Próximo R$ 18.000,00
13 Associação Comunitária Antônio da Cruz dos Portões R$ 6.000,00
14 Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação R$ 6.000,00
15 Associação Comunitária do Bairro Adão Lopes e São Mateus e Liberdade R$ 15.000,00
16 Associação Comunitária do Bairro Cardoso R$ 6.000,00
17 Associação Comunitária do Bairro Gutierrez R$ 18.030,00
18 Associação Comunitária do Bairro Meu Sítio R$ 15.600,00
19 Associação Comunitária do Bairro Padre Adelmo R$ 6.000,00
20 Associação Comunitária do Bairro Padre Eustáquio R$ 6.000,00
21 Associação Comunitária do Bairro Primavera R$ 6.000,00
22 Associação Comunitária do Bairro Quinta dos Inconfidentes R$ 11.800,00
23 Associação Comunitária do Bairro São Geraldo R$ 6.000,00
24 Associação Comunitária do Bairro Tombadouro R$ 24.000,00
25 Associação Comunitária do Distrito de Acuruí R$ 6.000,00
26 Associação Comunitária dos B.Cabral Córrego do Bação e Grota da Mina R$ 6.000,00
27 Associação Comunitária Monte Sinai R$ 18.000,00
28 Associação Comunitária Monte Verde e Veneza R$ 24.660,00
29 Associação Comunitária N.S. Aparecida dos Moradores do Bairro Bela Vista R$ 6.000,00
30
Associação Comunitária N.Senhora da Saúde (Bairro Santo Antônio) R$ 6.000,00
Av. Queiroz Júnior, 635 »'cep 35450-000 | Itabirito » Minas. Gerais
PREFEITURA DE
ITABIRITO
31 Associação Comunitária N.Senhora de Lourdes R$ 24.750,00
32 Associação Comunitária N.Senhora do Bom Sucesso R$ 6.000,00
33 Associação Comunitária Pedro Góis (Bairro São José) R$ 6.000,00
34 Associação Comunitária Residencial Novo Itabirito R$ 2.000,00
35 Associação Comunitária Unidos do Marzagão R$ 6.000,00
36, Associação Comunitária Unidos do Munú R$ 6.000,00
37 Associação de Amigos do Bairro Santa Rita R$ 5.500,00
38 Associação de Apoio Comunitário da Vila Gonçalo R$ 6.000,00
39 Associação de Apoio Comunitário do Bairro Agostinho Rodrigues R$ 6.000,00
40 Associação de Apoio Comunitário do Bairro Floresta R$ 15.600,00
1 Associação de Apoio Comunitário do Bairro Funcionários R$ 6.000,00
42 Associação de Apoio Comunitário do Bairro Praia R$ 6.000,00
43 Associação de Apoio Comunitário do Bairro Saudade R$ 6.000,00
44 Associação de Apoio Comunitário Hamilton de Oliveira do Bairro Pedra Azul R$ 6.000,00
45 Associação de Apoio Comunitário Jean Hasek R$ 6.000,00
46 Associação de Apoio Comunitário João Melillo (Bairro Santa Tereza) R$ 6.000,00
47 Associação de Apoio Comunitário N.S.da Conceição do Alto da Antena R$ 6.000,00
48 Associação de Apoio Comunitário Novo Horizonte R$ 6.000,00
49 Associação de Apoio Comunitário Santa Rita R$ 6.000,00
50 Associação de Apoio Comunitário Vila José Lopes R$ 6.000,00
51 Associação de Artistas e Artesãos de Itabirito R$ 5.600,00
52 Associação de Proteção e Assistência aos Condenados R$ 15.800,00
53 Associação dos Criadores de Pássaros de Itabirito R$ 4.200,00
54 Associação Esportiva ITABIRITENSE R$ 6.000,00
55 Associação Esportiva Sollo R$ 5.000,00
56 Associação Moradores Bairro Itaubira e Álvaro Maia R$ 13.650,00
57 Associação Pro-Melhoramentos do Bairro N.Senhora de Fátima R$ 6.000,00
58 Banda Cultural de Rítimo AXÉ-IGBÁ R$ 3.300,00
59 Banda Dançante de Santa Efigênia R$ 200,00
60 Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac R$ 200.000,00
61 Casemi Esporte Clube R$ 6.000,00
62 Centro de Apoio Comunitário João Damasceno (Bairro Santa Efigênia) R$ 6.000,00
63 Centro Espírita Caminheiros da Luz R$ 24.000,00
64 CLUMI - Clube da melhor Idade R$ 18.000,00
65 COLEI - Conselho de Liderança Evangélica de Itabirito R$ 5.500,00
66 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ribeirão do Eixo R$ 6.000,00
67 Coral Canarinhos de Itabirito R$ 49.000,00
68 E Jovens Unidos de São Sebastião R$ 4.400,00
Av. Queiroz Júnior, 635 »'cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
=] PREFEITURA DE
4 4h ITABIRITO
7
[69 Coral Novo Tom R$ 4.500,00
70 Coral Vozes da Juventude R$ 200,00
Lá! Corporação Musical Santa Cecília R$ 40.000,00
72 Corporação Musical União Itabiritense R$ 40.000,00
73 Escolinha de futsal da Vila R$ 5.000,00
74 FAMPAZ R$ 19.000,00
75 Fraternidade Espírita Casa do Caminho R$ | 8.600,00
76 Grupo de Teatro São Gonçalo do Bação R$ 6.600,00
77 Grupo Fim de Tarde R$ 37.200,00
78 Grupo Seresta Flor de Liz R$ 3.200,00
79 Instituto Ciranda da Arte R$ 15.700,00
80 Instituto Descendo a Ladeira R$ 22.500,00
81 Liga Desportiva de Itabirito R$ 16.000,00
82 Lions Clube de Itabirito R$ 4.200,00
83 Loja Maçônica Esperança de Itabirito R$ 5.200,00
84 Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião R$ 76.000,00
85 ONG VIDANIMAL R$ 4.000,00
86 Penharol Futebol Clube R$ 6.000,00
87 ROTARY R$ 4.200,00
88 SABI - R$ 2.200,00
89 São Geraldo Futebol Clube R$ 16.000,00
90 São José Esporte Clube R$ | 6.000,00
91 União Sport Clube R$ 16.000,00
92 Usina Esperança Futebol Clube R$ 16.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.569.640,00
Av. Queiroz Júnior, 635 »'cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais