| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3377 / 2020 |
| Date | 2020-03-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Instituto Humanitário Ambiental Villa Lobos no Município de Itabirito. |
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| PREFEITURA DE * ITABIRITO LEI Nº 3377, de 23 de março de 2020. Declara de Utilidade Pública o Instituto Humanitário Ambiental Villa Lobos no Município de Itabirito. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Humanitário Ambiental Villa Lobos, inscrito no CNPJ sob o nº 33.011.700/0001-30. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 23 de março de 2020. Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635» cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais