| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3378 / 2020 |
| Date | 2020-03-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a RECICLAR - Associação Mineira de catadores de Materiais Recicláveis no Município de Itabirito. |
| native_id | 1870 |
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A PREFEITURA DE * ITABIRITO LEI Nº 3378, de 23 de março de 2020. Declara de Utilidade Pública a RECICLAR - Associação Mineira de catadores de Materiais Recicláveis no município de Itabirito. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a RECICLAR - Associação Mineira de catadores de Materiais Recicláveis, inscrita no CNPJ sob o nº 24.472.825/0001-77, com sede na Rua Benjamim Simões, 722, Agostinho Rodrigues, no município de Itabirito. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 23 de março de 2020. Ludo Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL BE ITABIRITO * V. Queiroz Júnior, » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais