norma nº 3394/2020

| PREFEITURA DE
= SM ITABIRITO
;
LEI Nº 3394, de 24 de abril de 2020.
Institui o dia 4 de Outubro como Dia
Municipal dos Protetores dos Animais, no
âmbito do Município de Itabirito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Itabirito-MG, o Dia Municipal dos
Protetores dos Animais, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 (quatro) de outubro.
Art. 2º - A data ora instituída passará a fazer parte do Calendário Oficial do
Município de Itabirito-MG.
Art. 3º - Nesta data o Poder Executivo poderá desenvolver palestras, atividades de
recreação e lazer com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o real motivo da
data.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário. À
Prefeitura Municipal de Itabirito, 24 df IN de 2020.
ndo
Orlando norim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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