norma nº 3402/2020

À PREFEITURA DE
| ITABIRITO
LEI Nº 3402, de 20 de maio de 2020.
Declara de Utilidade Pública Municipal à
Champions Futebol Clube e dá outras
providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Champions Futebol Clube,
CNPJ nº 30.527.646/0001-92, com sede na Rua Guajajaras, nº 11, Bairro Pedra
Azul, Município de Itabirito - MG.
Art. 2º - A entidade de que trata o art. 1º desta Lei ficam assegurados todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 20 de maio de 2020.
vam
Aldo
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais