norma nº 1/2019

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ÁFM] | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
RESOLUÇÃO Nº 01/2019
Dispõe sobre aprovação das Contas do Executivo
Municipal relativas ao exercício de 2015 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itabirito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
31 da Constituição Federal e art. 180 da Constituição Estadual, aparada no que dispõe
a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, e com.base no Parecer Prévio sobre as
contas e documentos produzidos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -
TCEMG, como relatórios, pareceres, despachos, Ementa e Acórdãos, relativos às
contas do exercício de 2015, APROVA e PROMULGA a presente RESOLUÇÃO:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Itabirito, referente ao
exercício de 2015, em sua integralidade, nos termos do Processo 987716, anexo à
presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itabirito, em 24 de maio de 2019.
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roE doca CHAGAS
Publicado em. 3 ; 1OS 4 19 | Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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