norma nº 3409/2020

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PREFEITURA DE
ITABIRITO
LEI Nº 3409, de 17 de junho de 2020.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
Orçamento vigente.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente sob
a seguinte classificação orçamentária:
[=
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.014 - SEMAS-SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001 - FDO MUNIC. ASSIST.SOCIAL
02.014.001.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001.08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02.014.001.08.244.0894 - BLOCO GESTÃO DO SUAS
02.014.001.08.244.0894.2894 —-MANUT.CONV.CAPACIT.ASSOC.COMUNIT.
02.014.001.08.244.0894.2894.33903200 - Mat.Serv.Distrib.Gratuita
02.014.001.08.244.0894.2894.33903200.142 - Convênios Assist. Social
02.014.001.08.244.0894.2894.33903200.142 - R$237.000,00
I—
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.014 - SEMAS-SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001 - FDO MUNIC. ASSIST.SOCIAL
02.014.001.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001.08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
02.014.001.08.244.0894 - BLOCO GESTÃO DO SUAS
02.014.001.08.244.0894.2894 - MANUT.CONV.CAPACIT.ASSOC.COMUNIT.
02.014.001.08.244.0894.2894.44905200 - Equip.Mat.Permanente
02.014.001.08.244.0894.2894.44905200.142 - Convênios Assist.Social
02.014.001.08.244.0894.2894.44905200.142 - R$53.392,73
Art. 2º - A fonte de recurso para suplementar os créditos especiais autorizados
no Art. 1º será a anulação parcial das seguintes dotações vigentes:
[=
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.014 - SEMAS-SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001 - FDO MUNIC. ASSIST.SOCIAL
02.014.001.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001.08.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL /
02.014.001.08.122.0894 - BLOCO GESTÃO DO SUAS -
Av; Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 Itabirito » Minas Gerais
PREFEITURA DE
h ITABIRITO
02.014.001.08.122.0894.1884 - OBRA AMPL.EQUIP.MAT.PERM.BL.GESTÃO
SUAS
02.014.001.08.122.0894.1884.44905200 - Equip.Mat.Permanente
02.014.001.08.122.0894.1884.44905200.142 - Convênios Assist. Social
02.014.001.08.122.0894.1884.44905200.142.Ficha 536 - R$ 199.000,00
Il —
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.014 - SEMAS-SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001 - FDO MUNIC. ASSIST.SOCIAL
02.014.001.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.014.001.08.242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
02.014.001.08.242.0892 - BLOCO PROT. SOC. MAC
02.014.001.08.242.0892.1882 - OBR.AMPL.EQUIP.MATER. PERMAN. BLOCO
MAC
02.014.001.08.242.0892.1882.44905100 - Obras e Instalações
02.014.001.08.242.0892.1882.44905100.142 - Convênios Assist.Social
02.014.001.08.242.0892.1882.44905100.142.Ficha 564 - R$ 91.392,73
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 17 de junho de 2020.
Lodo
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000] Itabirito » Minas Gerais
ABIRITO