norma nº 3410/2020

À PREFEITURA DE
| A ITABIRITO
LEI Nº 3410, de 17 de junho de 2020.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento
vigente.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente sob a
seguinte classificação orçamentária:
|-
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.010 SEMOS-SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS
02.010.001 DEPTO DE OBRAS E ENGENHARIA
02.010.001.15 URBANISMO
02.010.001.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
02.010.001.15.451.1506 MANUT. INVEST. INFRA ESTRUTURA
02.010.001.15.451.1506.1600
AQUIS.IMOV.OBR.INST.AQUIS.EQUIP.VEIC.MAT.PERM.P/SEC.MUN.OBRAS E
SER
02.010.001.15.451.1506.1600.447170 Rateio pela Part.em Consórcio Público
02.010.001.15.451.1506.1600.447170.108 CFEM
02.010.001.15.451.1506.1600.447170.108 R$1.000.000,00
Il —
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.010 SEMOS-SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS
02.010.001 DEPTO DE OBRAS E ENGENHARIA
02.010.001.15 URBANISMO
02.010.001.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
02.010.001.15.451.1506 MANUT. INVEST. INFRA ESTRUTURA
02.010.001.15.451.1506.1600
AQUIS.IMOV.OBR.INST.AQUIS.EQUIP.VEIC.MAT.PERM.P/SEC.MUN.OBRAS E
SER
02.010.001.15.451.1506.1600.447170 Rateio pela Part.em Consórcio Público
02.010.001.15.451.1506.1600.447170.100 Recursos Ordinários
02.010.001.15.451.1506.1600.447170.100 R$1.000,00
Art. 2º - A fonte de recurso para suplementar os créditos especiais
autorizados no Art. 1º será a anulação parcial das seguintes dotações vigentes:
l=:
02 PREFEITURA MUNICIPAL .
02.006 SEMED-SEC. DE EDUCAÇÃO
02.006.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
FABIRI
À PREFEITURA DE
à ITABIRITO
02.006.001.12 Educação
02.006.001.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
02.006.001.12.361.1268 EDUCAÇÃO BÁSICA
02.006.001.12.361.1268.1401
IMOV.OBR.INST.EQUIP.VEIC.MAT.PERM.ENS.FUND.
02.006.001.12.361.1268.1401.449051 Obras e Instalações
02.006.001.12.361.1268.1401.449051.108 CFEM
02.006.001.12.361.1268.1401.449051.108 Ficha 167
02.006.001.12.361.1268.1401.449051.108 R$1.000.000,00
Il —
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.010 SEMOS-SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS
02.010.001 DEPTO DE OBRAS E ENGENHA
02.010.001.15 URBANISMO
02.010.001.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
02.010.001.15.451.1506 MANUT. INVEST. INFRA ESTRUTURA
02.010.001.15.451.1506.2601 MANUT INFRA ESTRUTURA E PREDIAL
02.010.001.15.451.1506.2601.339030 Material de Consumo
02.010.001.15.451.1506.2601.339030.100 Recursos Ordinários
02.010.001.15.451.1506.2601.339030.100 Ficha 473
02.010.001.15.451.1506.2601.339030.100 R$1.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 17 de junho de 2020.
Lo
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000/| Itabirito » Minas Gerais