| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3418 / 2020 |
| Date | 2020-07-15 |
| Ementa | Inclui dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente – LDO 2020. Fica incluído no Anexo de Metas Fiscais, Diretrizes de 2020, da Lei Municipal nº 3330, de 26 de julho de 2019, o item 1886, com a descrição "OBR.AMPL.EQUIP.MATER.PERM.CRIANÇ.ADOL." e com o subitem 1 com a descrição "Construção da Casa Lar". |
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| PREFEITURA DE (9h ITABIRITO pe Ê ti LEI Nº 3418, de 15 de julho de 2020. Inclui dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente — LDO 2020. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído no Anexo de Metas Fiscais, Diretrizes de 2020, da Lei Municipal nº 3330, de 26 de julho de 2019, o item 1886, com a descrição “"OBR.AMPL.EQUIP.MATER.PERM.CRIANÇ.ADOL." e com o subitem 1 com a descrição "Construção da Casa Lar”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal Itabirito, 15 de julho de 2020. E DU Orlando Amorim Cáldeira PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 » [el=]0) 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais