norma nº 3421/2020

A PREFEITURA DE
“ ITABIRITO
LEI Nº 3421, de 16 de julho de 2020.
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Desportiva Pró Esporte e Cidadania
e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA PRÓ ESPORTE E CIDADANIA com sede na Rua Imbuia, nº 229,
Bairro Monte Verde, no município de Itabirito/MG.
Art. 2º - A entidade de que trata o art. 1º desta lei ficam assegurados todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal Itabirito, 16 de julho de 2020.
Orlandd Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais