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norma nº 3436/2020

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 3436 / 2020
Date 2020-08-27
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$23.016,00 (vinte e três mil e dezesseis reais).
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matéria 5227 →

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PREFEITURA DE
| ITABIRITO
LEI Nº 3436, de 27 de agosto de 2020.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento
vigente.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e
eu em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente sob a seguinte
classificação orçamentária:
|-
02 - PREFEITURA MUNICIPAL .
02.009 - SESA-SEC.DE SAÚDE - FDO MUN.SAÚDE
02.009.001 - FDO.MUN.SAÚDE E SUA GESTÃO
02.009.001.10 -SAÚDE
02.009.001.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
02.009.001.10.301.1001 - SAÚDE BÁSICA DE QUALIDADE
02.009.001.10.301.1001.2551 - MANUT.ATIV.SEC.MUN.SAÚDE BLATB
02.009.001.10.301.1001.2551. 33.90.40.00.00. - Serviços de Tecnologia da Informação
02.009.001.10.301.1001.2551. 33.90.40.00.00 159 - RECURSOS SUS BLOCO CUSTEIO
Valor R$23.016,00
Art. 2º - A fonte de recurso para suplementar os créditos especiais autorizados no Art. 1º
será a anulação parcial das seguintes dotações vigentes:
I-
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.009 - SESA-SEC.DE SAÚDE - FDO MUN.SAÚDE
02.009.001 - FDO.MUN.SAÚDE E SUA GESTÃO
02.009.001.10 -SAÚDE )
02.009.001.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
02.009.001.10.301.1001 - SAÚDE BÁSICA DE QUALIDADE
02.009.001.10.301.1001.2551 - MANUT.ATIV.SEC.MUN.SAÚDE BLATB
02.009.001.10.301.1001.2551. 33.90.39.00.00. - Outros Serviços de Terceiros — PJ
02.009.001.10.301.1001.2551. 33.90.39.00.00 159 - RECURSOS SUS BLOCO CUSTEIO
Valor R$23.016,00
Art. 3º - Fica autorizada a suplementação do crédito especial autorizado no art. 1º desta lei
até o seu respectivo valor.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 27 de gosto de 2020.
AAMAVO +
Orlando /fAmorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 > cep 55450-000 || Itabirito » Minas Gerais

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