| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3439 / 2020 |
| Date | 2020-09-01 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizada a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$138.000,00 |
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PREFEITURA DE ITABIRITO LEI Nº 3439, de 01 de setembro de 2020. Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) nas seguintes dotações: SUPLEMENTAÇÃO NOME DA AÇÃO ORG | UNI|SUN|FUN|SFU| PRG|AÇA| NAT | FR| VALOR Emenda Impositiva Ver. Antônio Academia ao ar livre Bairro| 02 |001| 001| 15 | 452 | 1505] 5001 | 449252 | 100| 10.000,00 Primavera Emenda Impositiva Ver. Antônio Obra drenagem Rua Francisco] 02 |001] 001| 17 | 512 |1704|5002| 449151 |100| 45.000,00 Moreira Emenda Impositiva Ver. Antônio Obra melhoramento Campinho do| 02 |001| 001 | 27 | 812 |2701| 5003 | 449052 | 100 | 4.500,00 carioca Emenda Impositiva Ver. Antônio Obra melhoramento Campinho do | 02 |001/ 001| 27 | 812 |2701|6042| 339030 |100| 41.000,00 carioca Emenda Impositiva Ver. Antônio Obra melhoramento Campinho do | 02 |001] 001 | 27 | 812 | 2701 | 6042 | 339039 | 100 | 37.500,00 carioca VALOR SUPLEMENTAÇÃO 138.000,00 Art. 2º - As fontes de recursos para as suplementações dos créditos especiais autorizados no Art. 1º serão anulados das dotações desta Lei, no mesmo valor nas seguintes dotações: ANULAÇÃO NOME DA AÇÃO [ORG]|UNI|SUN|FUN|SFU|PRG[AÇA| NAT | FR VALOR | Ficha Emenda Impositiva Ver. Antônio Academia ao ar livre Bairro Primavera Emenda Impositiva Ver. Antônio Obra drenagem Rua 02 |001/ 001 | 17 | 512 |1704|5002| 449051100] 45.000,00 924 N Francisco Moreira Emenda | Impositiva Ver. Antônio Obra melhoramento Campinho do carioca 02 |001| 001 | 15 | 452 | 1505] 5001 | 449051 | 100] 10.000,00 891 02 |001| 001 | 27 | 812 |2701| 5003] 449051 | 100| 83.000,00 932 VALOR ANULAÇÃO | 138.000,00 * “Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 || Itabirito » Minas Gerais PREFEITURA DE | ITABIRITO Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 01 de setembro de 2020. Orlando morim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL " “Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais