norma nº 3450/2020

E À PREFEITURA DE
E ah ITABIRITO
To) os
LEI Nº 3450, de 01 de setembro de 2020.
Autoriza a abertura de crédito especial ao
orçamento vigente.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no
valor de R$100.000,00 (cem mil reais) nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÃO
NOME DA AÇÃO ORG[UNI|SUN[FUN|SFU[PRG[AÇA| NAT [FR] VALOR
Emenda Impositiva Ver. Rosilene! 9, [994] 004 | 25 752 [1505 5053 |447170| 100 | 100.000,00
llum. Púb. Distrito do Acuruí
VALOR SUPLEMENTAÇÃO | 100.000,00
Art. 2º - As fontes de recursos para as suplementações dos créditos especiais
autorizados no Art.1º serão anulados das dotações desta Lei, no mesmo valor nas
seguintes dotações:
. ANULAÇÃO
NOME DA AÇÃO [ORG [UNI SUN | FUN SFU| PRG |AÇA| NAT [FR VALOR FICHA
Emenda Impositiva Ver.
Rosilene Ilum. Púb. Distrito do| 02 |001| 001] 25 | 752 |1505| 6031 | 339030 | 100 | 100.000,00 | 930
Acuruí
VALOR ANULAÇÃO | 100.000,00
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 01 de /setembro de 2020.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
“Av. Queiroz Júnior, 635 > cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
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à M, ITABIRITO
pros
LEI Nº 3451, de 01 de setembro de 2020.
Denomina como Antônio Lisboa Ribeiro, a
Praça localizada na Rua Hortência, no
Bairro Gutierrez, neste Município de
Itabirito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como Antônio Lisboa Ribeiro, a Praça localizada na
Rua Hortência, em frente à Escola Municipal Ana Amélia Queiroz, no Bairro
Gutierrez, neste Município de Itabirito.
Art. 2º - O Executivo determinará a colocação da placa com a nomenclatura
e a devida comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, Correios e demais órgãos
que se fizerem necessários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito,/01 de setembro de 2020.
Al,
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
” “Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais