| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3463 / 2020 |
| Date | 2020-10-22 |
| Ementa | Altera Dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigente – LDO 2020. Fica incluída na diretriz “1 e 3” - reformas de grande, médio e pequeno vulto e instalações de energias alternativas, tais como energia fotovoltaica e outras para as unidades administrativas novas ou já existentes” na ação 1300 e 2300 do Anexo de metas e Prioridades da LDO/2020. |
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Ê PREFEITURA DE à ITABIRITO Tm LEI Nº 3463, de 22 de outubro de 2020. Altera Dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigente — LDO 2020. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluída na diretriz “1 e 3” - reformas de grande, médio e pequeno vulto e instalações de energias alternativas, tais como energia fotovoltaica e outras para as unidades administrativas novas ou já existentes” na ação 1300 e 2300 do Anexo de metas e Prioridades da LDO/2020. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 22 de outubro de 2020. Orlando JAmorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais