norma nº 3465/2020

3 [é
al PREFEITURA DE
ITABIRITO
LEI Nº 3465, de 22 de outubro de 2020.
Autoriza a abertura de crédito especial ao
Orçamento vigente.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de créditos especiais ao orçamento
vigente no valor total de R$398.981,00 (Trezentos e noventa e oito mil, novecentos
e oitenta e um reais), conforme Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º - Fica autorizada a suplementação dos créditos especiais autorizados
no Art. 1º desta Lei até os seus respectivos valores.
Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 22'de outubro de 2020.
Wudo:
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
PREFEITURA DE
ITABIRITO
ANEXO ÚNICO
|
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.001 GABIP-GABINETE DO PREFEITO
02.001.001 SECRETARIA GERAL
02.004.001.04 ADMINISTRAÇÃO
02.001.001.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.001.001.04.122.0401 MAN. E MODERNIZ. ADMINISTRAT.
02.001.001.04.122.0401.2155 MANUT.ATIV.SECR.GERAL
02.001.001.04.122.0401.2155.319016 Out.Desp.Var.Pes.Civ.
02.001.001.04.122.0401.2155.319016.100 Recursos Ordinários
02.001.001.04.122.0401.2155.319016.100 R$ 1.881,00
H
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.004 SEMAD-SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
02.004.001 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
02.004.001.04 ADMINISTRAÇÃO
02.004.001.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.004.001.04.122.0401 MAN. E MODERNIZ. ADMINISTRATIVA
02.004.001.04.122.0401.2300 MANUT. SEC. MUN. ADMINIST.
02.004.001.04.122.0401.2300.319016 Out.Desp.Var.Pes.Civ.
02.004.001.04.122.0401.2300.319016.100 Recursos Ordinários
02.004.001.04.122.0401.2300.319016.100 R$ 113.069,00
O
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.005 SEMFA-SEC. DE FAZENDA
02.005.001 DEPTO FINANCEIRO/CONTABIL/TRIBUTARI
02.005.001.04 ADMINISTRAÇÃO
02.005.001.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.005.001.04.123.0403 GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE
02.005.001.04.123.0403.2350 MANUT.ATIV.SEC.MUN.FAZENDA
02.005.001.04.123.0403.2350.319016 Out.Desp.Var.Pes.Civ.
02.005.001.04.123.0403.2350.319016.100 Recursos Ordinários
02.005.001.04.123.0403.2350.319016.100 R$ 6.270,00
IV 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.006 SEMED-SEC. DE EDUCAÇÃO
02.006.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
02.006.001.12 EDUCAÇÃO
02.006.001.12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.006.001.12.122.1222 EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito > Minas Gerais
À PREFEITURA DE
à ITABIRITO
02.006.001.12.122.1222.2400 MANUT.ADM.EDUCAÇÃO
02.006.001.12.122.1222.2400.319016 Out.Desp.Var.Pes.Civ.
02.006.001.12.122.1222.2400.319016.100 Recursos Ordinários
02.006.001.12.122.1222.2400.319016.100 R$ 1.881,00
V
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.006 SEMED-SEC. DE EDUCAÇÃO
02.006.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
02.006.001.12 EDUCAÇÃO
02.006.001.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
02.006.001.12.361.1268 EDUCAÇÃO BÁSICA
02.006.001.12.361.1268.2402 MANUT. ENS. FUNDAMENTAL
02.006.001.12.361.1268.2402.319016 Out.Desp.Var.Pes.Civ.
02.006.001.12.361.1268.2402.319016.100 Recursos Ordinários
02.006.001.12.361.1268.2402.319016.100 R$ 7.106,00
VI
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.006 SEMED-SEC. DE EDUCAÇÃO
02.006.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
02.006.001.12 EDUCAÇÃO
02.006.001.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
02.006.001.12.365.1268 EDUCAÇÃO BÁSICA
02.006.001.12.365.1268.2404 MANUT. CRECHE
02.006.001.12.365.1268.2404.319016 Out.Desp.Var.Pes.Civ.
02.006.001.12.365.1268.2404.319016.100 Recursos Ordinários
02.006.001.12.365.1268.2404.319016.100 R$ 4.180,00
VII
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.006 SEMED-SEC. DE EDUCAÇÃO
02.006.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
02.006.001.12 EDUCAÇÃO
02.006.001.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
02.006.001.12.365.1268 EDUCAÇÃO BÁSICA
02.006.001.12.365.1268.2405 MANUT.PRÉ-ESCOLA
02.006.001.12.365.1268.2405.319016 Out.Desp.Var.Pes.Civ.
02.006.001.12.365.1268.2405.319016.100 Recursos Ordinários
02.006.001.12.365.1268.2405.319016.100 R$ 1.881,00
VIII
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.010 SEMOS-SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS
02.010.001 DEPTO DE OBRAS E ENGENHARIA
02.010.001.15 URBANISMO
02.010.001.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep! 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
é PREFEITURA DE
LAU ITABIRITO
gs
bt
02.010.001.15.451.1506 MANUT. INVEST. INFRA ESTRUTURA
02.010.001.15.451.1506.2600 MANUT CUSTEIO OPERAC OBRAS
02.010.001.15.451.1506.2600.319016 Out.Desp.Var.Pes.Civ.
02.010.001.15.451.1506.2600.319016.100 Recursos Ordinários
02.010.001.15.451.1506.2600.319016.100 R$ 3.344,00
IX
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.011 SEMURB-SEC. DE URBANISMO
02.011.001 DEPTO DE URBANISMO
02.011.001.15 URBANISMO
02.011.001.15.452 SERVIÇOS URBANOS
02.011.001.15.452.1505 MANUT. SERVIÇOS URBANOS
02.011.001.15.452.1505.2650 MANUT.ATIV.SEC.MUN.URBAN.
02.011.001.15.452.1505.2650.319016 Out.Desp.Var.Pes.Civ.
02.011.001.15.452.1505.2650.319016.100 Recursos Ordinários
02.011.001.15.452.1505.2650.319016.100 R$ 21.736,00
X
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.012 SEMDE-SEC. DESENV. ECONÔMICO
02.012.001 DEPTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS
02.012.001.23 COMÉRCIO E SERVIÇO
02.012.001.23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL
02.012.001.23.691.2301 MANUT.APOIO FOMENTO IND.COM.SERV.
02.012.001.23.691.2301.2700 MANUT.ATIV.SEC.MUN.DES.ECON.
02.012.001.23.691.2301.2700.319016 Out.Desp.Var.Pes.Civ.
02.012.001.23.691.2301.2700.319016.100 Recursos Ordinários
02.012.001.23.691.2301.2700.319016.100 R$ 8.987,00
XI
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.013 SEMAM-SEC. MEIO AMBIENTE/DES.SUST.
02.013.001 ASSES. GESTÃO, PLANEJ. DES.SUSTENT.
02.013.001.18 GESTÃO AMBIENTAL
02.013.001.18.542 CONTROLE AMBIENTAL
02.013.001.18.542.1801 CONCIENTIZ.AMB.E MELH.QUAL.VIDA
02.013.001.18.542.1801.2750 MANT.ATIV.MEIO AMBIGEST.ADM
02.013.001.18.542.1801.2750.319016 Out.Desp.Var.Pes.Civ.
02.013.001.18.542.1801.2750.319016.100 Recursos Ordinários
02.013.001.18.542.1801.2750.319016.100 R$ 836,00
XI
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.016 SETRAN-SEC. DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
02.016.001 DEPTO SEGURANÇA E TRANSITO
02.016.001.06 SEGURANÇA PÚBLICA
Av, Queiroz Júnior, 635 » cep) 35450-000 | Itabirito r Minas Gerais
EEE
PREFEITURA DE
: ITABIRITO
02.016.001.06.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
02.016.001.06.125.2601 CONTROLE DA SEG. E TRANSITO
02.016.001.06.125.2601.2900 MANUT.AT.SEC.MUN.SEG.TRÂNS.
02.016.001.06.125.2601.2900.319016 Out.Desp.Var.Pes.Civ.
02.016.001.06.125.2601.2900.319016.100 Recursos Ordinários
02.016.001.06.125.2601.2900.319016.100 R$ 146.718,00
XII
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.019 SEMTRA-SEC.MUNIC. DE TRANSPORTE
02.019.001 DEPART. TRANSPORTE
02.019.001.26 TRANSPORTE
02.019.001.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
02.019.001.26.782.2682 MANUT. AMPL. ATEND. SEC TRANSP.
02.019.001.26.782.2682.2930 MANUT.ATIV.SEC.MUN.TRANSP.
02.019.001.26.782.2682.2930.319016 Out.Desp.Var.Pes.Civ.
02.019.001.26.782.2682.2930.319016.100 Recursos Ordinários
02.019.001.26.782.2682.2930.319016.100 R$ 81.092,00
Av. Queiroz Júnior, 635 > cep 55450-000 | Itabirito » Minas Gerais