| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3466 / 2020 |
| Date | 2020-10-29 |
| Ementa | Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 3439/2020 e dá outras providências. O item Nat. 449252 da Emenda Impositiva Vereador Antônio Academia ao ar livre Bairro Primavera, constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3439, de 1º de setembro de 2020. |
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PREFEITURA DE « ITABIRITO LEI Nº 3466, de 29 de outubro de 2020. Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 3439/2020 e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O item Nat. 449252 da Emenda Impositiva Vereador Antônio Academia ao ar livre Bairro Primavera, constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3439, de 1º de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Att () NOME DA AÇÃO |ORG[UNI/SUN[FUN|[SFU|PRG|AÇA] NAT | FR] VALOR Emenda Impositiva Ver. Antônio Academia ão ar livre 02 |001| 001| 15 | 452 | 1505/5001 | 449052 | 100 | 10.000,00 Bairro Primavera Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 29|de outubro de 2020. fe pe Caldeira O MUNICIPAL Orlando PREFEI Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais