| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3467 / 2020 |
| Date | 2020-10-29 |
| Ementa | Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 3445/2020 e dá outras providências. O item FR100 da Emenda Impositiva Vereador Leandro Estruturação Centro de Acolhimento COVID, constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3445, de 1º de setembro de 2020. |
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faso ento LEI Nº 3467, de 29 de outubro de 2020. Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 3445/2020 e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - O item FR100 da Emenda Impositiva Vereador Leandro Estruturação Centro de Acolhimento COVID, constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3445, de 1º de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 1º = (...)” SUPLEMENTAÇÃO NOME DA AÇÃO ORG |UNI|SUN|FUN|SFU|PRG |AÇA| NAT |FR| VALOR Emenda Impositiva Ver. Leandro Estruturação Centro de Acolhimento 02 |001| 001 | 10 | 302 | 1002]5055|449052|102| 120.000,00 COVID Emenda Impositiva Ver. Leandro Estruturação Centro de Acolhimento 02 |001| 001 | 10 | 302 | 1002]6035|339030/102| 16.000,00 COVID Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 29 utubro de 2020. Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635» cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais