| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3469 / 2020 |
| Date | 2020-10-29 |
| Ementa | Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 3449/2020 e dá outras providências. O item FR102 da Emenda Impositiva Vereador Ricardo Academia ar livre Lourdes, constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3449, de 1º de setembro de 2020. |
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Va ] PREFEITURA DE à. ITABIRITO Bai into E ita] A o LEI Nº 3469, de 29 de outubro de 2020. Retifica dispositivo da Lei Municipal nº 3449/2020 e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O item FR102 da Emenda Impositiva Vereador Ricardo Academia ar livre Lourdes, constante do Art. 1º da Lei Municipal nº 3449, de 1º de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - (..)? SUPLEMENTAÇÃO NOME DA AÇÃO ORG |UNI|SUN|FUN|SFU|PRG|AÇA| NAT | FR| VALOR Emenda Impositiva Ver. Ricardo Realização de Exames 02 |001| 001 | 10 | 302 | 1002] 6040 | 339039] 102 | 35.000,00 Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 29 de outubro de 2020. Orlando| Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais