| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3471 / 2020 |
| Date | 2020-11-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente sob a seguinte classificação orçamentária: VALOR SUPLEMENTAÇÃO 2.638.500,00 |
| native_id | 1976 |
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24 o) V (5; LEI Nº 3471, de 17 de novembro de 2020. Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente sob a seguinte classificação orçamentária: SUPLEMENTAÇÃO NOME DA AÇÃO ORG | UNI | SUN| FUN| SFU| PRG | AÇA NAT FR | VALOR MANUT.ADM.EDUCAÇÃO 02 006 | 001/12 | 122/1222 | 2400 | 3390460000 | 101 22.500,00 MANUT.ENSINO FUNDAMENTAL 02 006 | 001/12 | 361 | 1268 | 2402 | 3390460000 | 101 | 967.500,00 MANUT.ENSINO MÉDIO 02 006 | 001 |12 | 362 | 1262 | 2403 | 3390460000 | 101 6.000,00 MANUT. CRECHE 02 006 | 001 |12 | 365 | 1268 | 2404 | 3390460000 | 101 | 393.000,00 MANUT. PRÉ-ESCOLA 02 006 | 001 | 12 | 365 | 1268 | 2405 | 3390460000 | 101 | 286.500,00 MANUT. EJA 02 006 | 001 | 12 | 366 | 1268 | 2406 | 3390460000 | 101 1.500,00 MANUT.ENSINO ESPECIAL 02 006 | 001 |12 | 367 | 1268 | 2407 | 3390460000 | 101 21.000,00 MANUT.ATV.SEC.MUN.SAÚDE BLGES 02 009 | 001/10 | 122 | 1000 | 2550 | 3390460000 | 102 43.500,00 MANUT.ATV.SEC.MUN.SAÚDE 102 BLATB 02 009 | 001/10 | 301/1001 | 2551 | 3390460000 361.500,00 MANUT.ATV.SEC.MUN.SAÚDE 102 BLMAC 02 009 | 001/10 | 302 | 1002 | 2552 | 3390460000 462.000,00 MANUT.ATV.SEC.MUN.SAUDE 102 | BLVGS . 02 009 | 001 [10 | 304 | 1004 | 2554 | 3390460000 73.500,00 VALOR SUPLEMENTAÇÃO 2.638.500,00 Art. 2º - A fonte de recurso para suplementar os créditos especiais autorizados Art. 1º será a anulação parcial das seguintes dotações vigentes: . ANULAÇÃO NOME DA AÇÃO “cabo FUN] SFU [PRG[AÇA NAT | FR VALOR MANUT.BENEFICIOS SERVIDORES | 02 [004] 001 | 04] 122 | 0401] 2301] 3390460000 | 200 2.638.500,00 VALOR SUPLEMENTAÇÃO 2.638.500,00 Art. 3º - Fica autorizada a suplementação do crédito especial autorizado no Art. 1º esta Lei até o seu respectivo valor. Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais PREFEITURA DE | ITABIRITO Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 1 novembro de 2020. Pudo Orlando|Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL ER ITABIRITO, dest Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais