| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3473 / 2020 |
| Date | 2020-11-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). |
| native_id | 1978 |
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PREFEITURA DE à ITABIRITO LEI Nº 3473, de 17 de novembro de 2020. Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais) nas seguintes dotações: SUPLEMENTAÇÃO NOME DA AÇÃO . ORG | UNI | SUN |FUN|SFU|PRG|AÇA| NAT | FR| VALOR Emenda Impositiva Ver. Max Área de Lazer Play Ground Marzagão 02 001 001 | 15 | 452 | 1505|5028| 449052 | 100 | 10.000,00 Emenda Impositiva Ver. Max Área de Lazer Play Ground Novo| 02 001 001 | 02 | 452 | 1505]5029| 449052 | 100 | 20.000,00 Itabirito/Calçadas Emenda Impositiva Ver. Max Finalização Obras Campo de Malha| 02 001 001 | 27 | 812 |2701/6034|] 339030 | 100 | 6.000,00 N.S. Fátima VALOR SUPLEMENTAÇÃO | 36.000,00 Art. 2º - As fontes de recursos para as suplementações dos créditos especiais autorizados no Art.1º serão anulados das dotações desta Lei, no mesmo valor nas seguintes dotações: ANULAÇÃO NOME DA AÇÃO ORG [UNI[SUN] FUN|[SFU[PRG[AÇA| NAT [FR] VALOR [Ficha Emenda Impositiva Ver. Max Área de Lazer Play Ground 02 001| 001 | 15 | 452 | 1505 | 5028 | 449051 | 100 | 10.000,00 | 908 Marzagão Emenda Impositiva Ver. Max Área de Lazer Play Ground Novo 02 001| 001 | 02 | 452 | 1505| 5029 | 449051 | 100 | 20.000,00 | 909 Itabirito/Calçadas Emenda Impositiva Ver. Max Finalização Obras Campo de 02 001| 001 | 27 | 812 |2701 | 5030 | 449051 | 100| 6.000,00 | 940 Malha N.S. Fátima VALOR ANULAÇÃO 36.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 17 de no bro de 2020.