| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3479 / 2020 |
| Date | 2020-12-03 |
| Ementa | Autoriza a suplementação de crédito especial autorizado na Lei Municipal nº 3397, de 30 de abril de 2020. Fica autorizada a suplementação de crédito especial, autorizado na Lei Municipal nº 3397, de 30 de abril de 2020, no valor de R$9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais). |
| native_id | 1984 |
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À PREFEITURA DE à ITABIRITO LEI Nº 3479, de 03 de dezembro de 2020. Autoriza a suplementação de crédito especial autorizado na Lei Municipal nº 3397, de 30 de abril de 2020. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a suplementação de crédito especial, autorizado na Lei Municipal nº 3397, de 30 de abril de 2020, no valor de R$9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais) na seguinte classificação de crédito especial: | SUPLEMENTAÇÃO | NOME DA AÇÃO ORG |UNI|SUN[FUN|SFU|PRG[AÇA| NAT | FR] VALOR Emenda Impositiva Ver. Átila Implantação Horta comunitária em | 02 |001/ 001 | 20 |605 | 2001 | 6004| 339030 | 100 | 9.750,00 5 bairros | VALOR SUPLEMENTAÇÃO | 9.750,00 Art. 2º - A origem da suplementação do crédito especial autorizada no Art. 1º desta Lei é a anulação dos seguintes créditos especiais, também autorizados na Lei Municipal nº 3397, de 30 de abril de 2020. ANULAÇÃO NOME DA AÇÃO ORG |UNI|SUN|FUN|SFU|PRG|AÇA | NAT | FR| VALOR |FICHA Emenda Impositiva Ver. Átila Implantação Horta| 02 |001| 001 | 20 | 605 |2001| 6004 |339032/100| 3.250,00 | 926 comunitária em 5 bairros Emenda Impositiva Ver. Átila Implantação Horta) 02 |001| 001 | 20 | 605 |2001|6004|339036|100| 3.250,00 | 927 comunitária em 5 bairros Emenda Impositiva Ver. Átila Implantação Horta) 02 |001| 001 | 20 | 605 |2001|6004|339039/100| 3.250,00 | 928 comunitária em 5 bairros VALOR ANULAÇÃO 9.750,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. | | embro de 2020. Li Orlando morim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de de: * Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais