norma nº 3500/2021

De
À PREFEITURA DE
“ITABIRITO
LEI Nº 3500, de 23 de fevereiro de 2021.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento
vigente.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente no
valor total de R$348.228,00 (trezentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e oito reais),
conforme Anexo 01 desta Lei.
Art. 2º - Fica autorizada a suplementação dos créditos especiais autorizados no Art.
1º desta Lei até os seus respectivos valores.
Art. 3º - Para fazer face ao CREDITO ESPECIAL aberto pelo artigo 1º desta Lei,
considere-se a mesma importância anulada na seguinte dotação do orçamento em vigor,
conforme Anexo Il desta Lei.
Art. 4º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 23 de fevereiro de 2021.
Yudo.
Orlanda Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
À PREFEITURA DE
a ITABIRITO
ANEXO | - SUPLEMENTAÇÃO
|
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.001 GABIP-GABINETE DO PREFEITO
02.001.001 SECRETARIA GERAL
02.004.001.04 ADMINISTRAÇÃO
02.001.001.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.001.001.04.122.0401 MAN. E MODERNIZ. ADMINISTRAT.
02.001.001.04.122.0401.2155 MANUT. ATIV.SECR.GERAL
02.001.001.04.122.0401.2155.319016 Out.Desp. Var.Pes. Civ.
02.001.001.04.122.0401.2155.319016.100 Recursos Ordinários
02.001.001.04.122.0401.2155.319016.100 R$ 11.254,00
Hl
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.004 SEMAD-SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
02.004.001 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
02.004.001.04 ADMINISTRAÇÃO
02.004.001.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.004.001.04.122.0401 MAN. E MODERNIZ. ADMINISTRATIVA
02.004.001.04.122.0401.2300 MANUT. SEC. MUN. ADMINIST.
02.004.001.04.122.0401.2300.319016 Out.Desp. Var.Pes. Civ.
02.004.001.04.122.0401.2300.319016.100 Recursos Ordinários
02.004.001.04.122.0401.2300.319016.100 R$ 68.938,00
HH
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.005 SEMFA-SEC. DE FAZENDA
02.005.001 DEPTO FINANCEIRO/CONTABIL/TRIBUTARI
02.005.001.04 ADMINISTRAÇÃO
02.005.001.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.005.001.04.123.0403 GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE
02.005.001.04.123.0403.2350 MANUT. ATIV.SEC.MUN.FAZENDA
02.005.001.04.123.0403.2350.319016 Out.Desp. Var.Pes. Civ.
02.005.001.04.123.0403.2350.319016.100 Recursos Ordinários
02.005.001.04.123.0403.2350.319016.100 R$ 15.016,00
IV
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.006 SEMED-SEC. DE EDUCAÇÃO
02.006.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
02.006.001.12 EDUCAÇÃO
02.006.001.12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.006.001.12.122.1222 EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO
02.006.001.12.122.1222.2400 MANUT. ADM.EDUCAÇÃO
02.006.001.12.122.1222.2400.319016 Out.Desp. Var.Pes. Civ.
AM Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
Bj PREFEITURA D
AE ITABIRITO
02.006.001.12.122.1222.2400.319016.100 Recursos Ordinários
02.006.001.12.122.1222.2400.319016.100 R$ 11.254,00
V
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.006 SEMED-SEC. DE EDUCAÇÃO
02.006.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
02.006.001.12 EDUCAÇÃO
02.006.001.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
02.006.001.12.361.1268 EDUCAÇÃO BÁSICA
02.006.001.12.361.1268.2402 MANUT. ENS. FUNDAMENTAL
02.006.001.12.361.1268.2402.319016 Out.Desp. Var.Pes. Civ.
02.006.001.12.361.1268.2402.319016.100 Recursos Ordinários
02.006.001.12.361.1268.2402.319016.100 R$ 11.254,00
VI
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.006 SEMED-SEC. DE EDUCAÇÃO
02.006.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
02.006.001.12 EDUCAÇÃO
02.006.001.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
02.006.001.12.365.1268 EDUCAÇÃO BÁSICA
02.006.001.12.365.1268.2404 MANUT. CRECHE
02.006.001.12.365.1268.2404.319016 Out. Desp. Var.Pes. Civ.
02.006.001.12.365.1268.2404.319016.100 Recursos Ordinários
02.006.001.12.365.1268.2404.319016.100 R$ 21.254,00
vi
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.011 SEMURB-SEC. DE URBANISMO
02.011.001 DEPTO DE URBANISMO
02.011.001.15 URBANISMO
02.011.001.15.452 SERVIÇOS URBANOS
02.011.001.15.452.1505 MANUT. SERVIÇOS URBANOS
02.011.001.15.452.1505.2650 MANUT. ATIV.SEC.MUN.URBAN.
02.011.001.15.452.1505.2650.319016 Out.Desp. Var.Pes. Civ.
02.011.001.15.452.1505.2650.319016.100 Recursos Ordinários
02.011.001.15.452.1505.2650.319016.100 R$ 20.032,00
vi
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.012 SEMDE-SEC. DESENV. ECONÔMICO
02.012.001 DEPTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS
02.012.001.23 COMÉRCIO E SERVIÇO
AN, Queiroz Júnior. 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
o orento o ode
À PREFEITURA DE
E ITABIRITO
02.012.001.23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL
02.012.001.23.691.2301 MANUT. APOIO FOMENTO IND.COM.SERV.
02.012.001.23.691.2301.2700 MANUT. ATIV.SEC.MUN.DES.ECON.
02.012.001.23.691.2301.2700.319016 Out.Desp. Var.Pes. Civ.
02.012.001.23.691.2301.2700.319016.100 Recursos Ordinários
02.012.001.23.691.2301.2700.319016.100 R$ 16.270,00
IX
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.013 SEMAM-SEC. MEIO AMBIENTE/DES.SUST.
02.013.001 ASSES. GESTÃO, PLANEJ. DES.SUSTENT.
02.013.001.18 GESTÃO AMBIENTAL
02.013.001.18.542 CONTROLE AMBIENTAL
02.013.001.18.542.1801 CONCIENTIZ. AMB.E MELH.QUAL.VIDA
02.013.001.18.542.1801.2750 MANT. ATIV.MEIO AMBIGEST.ADM
02.013.001.18.542.1801.2750.319016 Out.Desp. Var.Pes. Civ.
02.013.001.18.542.1801.2750.319016.100 Recursos Ordinários
02.013.001.18.542.1801.2750.319016.100 R$ 17.524,00
XxX
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.016 SETRAN-SEC. DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
02.016.001 DEPTO SEGURANÇA E TRANSITO
02.016.001.06 SEGURANÇA PÚBLICA
02.016.001.06.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
02.016.001.06.125.2601 CONTROLE DA SEG. E TRANSITO
02.016.001.06.125.2601.2900 MANUT. AT.SEC.MUN.SEG.TRÂNS.
02.016.001.06.125.2601.2900.319016 Out.Desp. Var.Pes. Civ.
02.016.001.06.125.2601.2900.319016.100 Recursos Ordinários
02.016.001.06.125.2601.2900.319016.100 R$ 95.272,00
XI
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.019 SEMTRA-SEC. MUNIC. DE TRANSPORTE
02.019.001 DEPART. TRANSPORTE
02.019.001.26 TRANSPORTE
02.019.001.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
02.019.001.26.782.2682 MANUT. AMPL. ATEND. SEC TRANSP.
02.019.001.26.782.2682.2930 MANUT. ATIV.SEC.MUN. TRANSP.
02.019.001.26.782.2682.2930.319016 Out.Desp. Var.Pes. Civ.
02.019.001.26.782.2682.2930.319016.100 Recursos Ordinários
02.019.001.26.782.2682.2930.319016.100 R$ 60.160,00
Av, Queiroz Júnior; 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
= ITABIRITO
É PREFEITURA DE
ii
ANEXO Il - ANULAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL .
02.016 SETRAN-SEC.DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
02.016.001 DEPART. SEGURANÇA E TRANSITO
02.016.001.06 SEGURANÇA E TRANSITO
02.016.001.06.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
02.016.001.06.125.2601 CONTROLE DA SEG. E TRANSITO .
02.016.001.06.125.2601.2900 MANUT.ATIV.SEC.MUN.SEGURANÇA E TRAN
02.016.001.06.125.2601.2900.319004 Contratação por Tempo Determinado
02.016.001.06.125.2601.2900.319004.100 Recursos Ordinários
02.016.001.06.125.2601.2900.319004.100 R$ 348.228,00
Av. QUEIROZ Júnior 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais