norma nº 3495/2021

. al PREFEITURA DE
ITABIRITO
LEI Nº 3495, de 14 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios
Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de
2021.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenções, Auxílios
Financeiros e Contribuições durante o Exercício Financeiro de 2021, às Organizações da Sociedade
Civil listadas no Anexo | desta Lei, observado o disposto na Lei Federal 13.019/2014.
Art. 2º - A concessão das subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições desta lei
ficam condicionadas:
|. ao cumprimento dos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014;
Il. ao cumprimento dos requisitos do Decreto Municipal nº 11.325/2017;
Il. à aplicação dos recursos de acordo com o Termo de Colaboração ou o Termo de Fomento,
conforme cada caso;
Iv. à apresentação da prestação de contas de forma regular, sob pena de devolução, aos cofres
públicos municipais, das parcelas que não forem aprovadas na prestação de contas,
atualizadas pelo IPCA e sob pena de ficarem impedidas de receberem qualquer benefício do
erário enquanto perdurar a irregularidade;
V. ao pedido formal protocolado na Prefeitura Municipal de Itabirito, pela OSC (Organização da
Sociedade Civil), constante do Anexo |, até 31/07/2021.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios financeiros e demais
benefícios eventuais para pessoas carentes, em situação de vulnerabilidade temporária, condições
estas necessariamente comprovadas por rigoroso estudo socioeconômico e atestado por assistente
social da Secretaria Municipal de Assistência Social e observando, ainda, a forma do regulamento
próprio do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção econômica a
empresas com fins lucrativos com o intuito de promover o desenvolvimento comercial e industrial do
Município, bem como a geração de emprego e renda.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção econômica ao
Sistema Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito, com a finalidade de subsidiar despesas que
são atinentes ao Saneamento Básico mas que, contudo, a receita pública correspondente não tenha
sido instituída ou seja insuficiente.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor em 1º de
janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 14 de janeiro de 2021.
<Í
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
PREFEITURA DE
ITABIRITO
ANEXO |
DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,
AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTEMPLADAS
POR AREA DE GOVERNO
SEQ ÁREA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VALOR
1 AGR | APAFI- Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabirito R$ 3.000,00
2 AMB — ONG VIDANIMAL R$ 19.000,00
3 AMB | Instituto Humanitario Ambiental Villa Lobos R$ 136.587,00
4 CUL | Academia Libre Cantare R$ 42.000,00
5 CUL | Associação de Artistas e Artesãos de Itabirito R$ 5.600,00
6 CUL | Banda Cultural de Rítimo AXÉ-IGBÁ R$ 3.300,00
7 CUL Banda Dançante de Santa Efigênia R$ 200,00
8 CUL | Coral Canarinhos de Itabirito R$ 70.293,50
9 CUL Coral Jovens Unidos de São Sebastião R$ 4.400,00
10 CUL Coral Novo Tom R$ 4.500,00
1 CUL Coral Vozes da Juventude R$ 200,00
12 CUL Corporação Musical Santa Cecília R$ 40.000,00
13 CUL | Corporação Musical União Itabiritense R$ 40.000,00
14 CUL FAMPAZ R$ 19.000,00
15 CUL Grupo de Teatro São Gonçalo do Bação R$ 6.600,00
16 CUL Grupo Seresta Flor de Liz R$ 3.200,00
17 CUL | Instituto Ciranda da Arte R$ 15.700,00
18 CUL | Instituto Descendo a Ladeira R$ 36.793,50
19 ESP | Associação Circulista de Futebol Clube R$ 500,00
20 ESP | Associação Esportiva ITABIRITENSE R$ 500,00
21 ESP | Associação Esportiva Sollo R$ 5.000,00
22 ESP | Casemi Esporte Clube R$ 6.000,00
23 ESP | Escolinha de futsal da Vila R$ 5.000,00
24 ESP | Liga Desportiva de Itabirito R$ 16.000,00
25 ESP | Penharol Futebol Clube R$ 6.000,00
26 ESP | São Geraldo Futebol Clube R$ 16.000,00
27 ESP | São José Esporte Clube R$ 6.000,00
28 ESP União Sport Clube R$ 16.000,00
29 ESP | Usina Esperança Futebol Clube R$ 16.000,00
30 SOC ADI- Associação dos Deficientes de Itabirito R$ 57.750,00
31 SOC APAE R$ 70.000,00
| dá SOC | ASCENDER R$ 34.000,00
33 SOC Associação "O Adolescer para Vida" R$ 143.400,00
34 SOC Associação Amor Exigente R$ 23.400,00
35 SOC Associação Casa Lar de Itabirito R$ 70.000,00
36 SOC Associação Comunidade Terapêutica Dá Vida R$ 19.500,00
37 SOC | Associação Comunitária Amor ao Próximo R$ 161.293,50
38 SOC Associação Comunitária Antônio da Cruz dos Portões R$ 6.000,00
39 SOC | Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação R$ 6.000,00
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
ITABIRITO
E À! PREFEITURA DE
É
Associação Comunitária do Bairro Adão Lopes e São Mateus e
40 SOC Liberdade R$ 6.000,00
41 SOC | Associação Comunitária do Bairro Cardoso R$ 6.000,00
42 SOC | Associação Comunitária do Bairro Gutierrez R$ 161.323,50
43 SOC | Associação Comunitária do Bairro Meu Sítio R$ 15.600,00
44 SOC Associação Comunitária do Bairro Padre Adelmo R$ 6.000,00
45 SOC Associação Comunitária do Bairro Padre Eustáquio R$ 6.000,00
46 SOC | Associação Comunitária do Bairro Quinta dos Inconfidentes R$ 6.000,00
47 SOC | Associação Comunitária do Bairro São Geraldo R$ 6.000,00
48 SOC | Associação Comunitária do Bairro Tombadouro R$ 24.000,00
49 SOC | Associação Comunitária do Distrito de Acuruí R$ 6.000,00
Associação Comunitária dos B.Cabral Córrego do Bação e Grota da
50 SOC Mina R$ 49.000,00
51 SOC | Associação Comunitária Monte Sinai R$ 6.000,00
52 SOC Associação Comunitária Monte Verde e Veneza R$ 24.660,00
Associação Comunitária N.S. Aparecida dos Moradores do Bairro Bela
53 SOC Vista R$ 6.000,00
54 SOC — Associação Comunitária N.Senhora da Saúde (Bairro Santo Antônio) R$ 6.000,00
55 SOC | Associação Comunitária N.Senhora de Lourdes R$ 24.750,00
56 SOC Associação Comunitária N.Senhora do Bom Sucesso R$ 6.000,00
57 SOC | Associação Comunitária Pedro Góis (Bairro São José) R$ 6.000,00
58 SOC | Associação Comunitária Residencial Novo Itabirito R$ 2.000,00
59 SOC Associação Comunitária Unidos do Marzagão R$ 6.000,00
60 SOC | Associação Comunitária Unidos do Munú R$ 6.000,00
61 SOC | Associação de Amigos do Bairro Santa Rita R$ 5.500,00
62 SOC Associação de Apoio Comunitário da Vila Gonçalo R$ 6.000,00
63 SOC | Associação de Apoio Comunitário do Bairro Agostinho Rodrigues R$ 6.000,00
64 SOC Associação de Apoio Comunitário do Bairro Floresta R$ 15.600,00
65 SOC Associação de Apoio Comunitário do Bairro Funcionários R$ 6.000,00
66 SOC Associação de Apoio Comunitário do Bairro Praia R$ 6.000,00
67 SOC | Associação de Apoio Comunitário do Bairro Saudade R$ 6.000,00
Associação de Apoio Comunitário Hamilton de Oliveira do Bairro Pedra
68 SOC Azul R$ 6.000,00
69 SOC Associação de Apoio Comunitário Jean Hasek R$ 6.000,00
70 SOC Associação de Apoio Comunitário João Melillo (Bairro Santa Tereza) R$ 6.000,00
Cá! SOC | Associação de Apoio Comunitário N.S.da Conceição do Alto da Antena R$ 6.000,00
72 SOC Associação de Apoio Comunitário Novo Horizonte R$ 6.000,00
73 SOC Associação de Apoio Comunitário Santa Rita R$ 46.000,00
74 SOC Associação de Apoio Comunitário Vila José Lopes R$ 6.000,00
75 SOC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados R$ 15.800,00
76 SOC | Associação Moradores Bairro Itaubira e Álvaro Maia R$ 6.000,00
7 SOC Associação Solidária do Balneário Água Limpa R$ 6.000,00
78 SOC | Associação Moradores Retiro AquaVille R$ 6.000,00
79 SOC | Associação Pro-Melhoramentos do Bairro N.Senhora de Fátima R$ 6.000,00
80 SOC | Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac R$ 225.000,00
81 SOC Centro de Apoio Comunitário João Damasceno (Bairro Santa Efigênia) R$ 6.000,00
82 SOC Centro Espírita Caminheiros da Luz R$ 24.000,00
83 SOC CLUMI- Clube da melhor Idade R$ 48.000,00
84 SOC COLEI- Conselho de Liderança Evangélica de Itabirito R$ 5.500,00
85 SOC Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ribeirão do Eixo R$6.000,00] Nr
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
ata PREFEITURA DE
86 SOC Fraternidade Espírita Casa do Caminho R$ 8.600,00
87 SOC Grupo Fim de Tarde R$ 32.200,00
88 SOC Lions Clube de Itabirito R$ 4.200,00
89 SOC Loja Maçônica Esperança de Itabirito R$ 5.200,00
90 SOC | Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião R$ 76.000,00
91 SOC ROTARY R$ 4.200,00
92 ESP | Associação Esportiva Santa Rita R$ 5.500,00
93 ESP | ACPI (associação dos Criadores de Pássaro de Itabirito) R$ 5.500,00
94 SOC Associação Rompendo Barreiras R$ 5.000,00
TOTAL GERAL R$ 2.153.851,00
Av. Queiroz Júnior, 635 » c
50-000 | Itabirito » Minas Gerais
Je
PREFEITURA DE
à ITABIRITO
ANEXO II
DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,
AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTEMPLADAS
POR ORDEM ALFABÉTICA
SEQ ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VALOR
1 Academia Libre Cantare R$ 42.000,00
2 ADI - Associação dos Deficientes de Itabirito R$ 57.750,00
3 APAE R$ 70.000,00
4 APAFI - Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabirito R$ 3.000,00
5 ASCENDER R$ 34.000,00
6 Associação "O Adolescer para Vida" R$ 143.400,00
7 Associação Amor Exigente R$ 23.400,00
8 Associação Casa Lar de Itabirito R$ 70.000,00
9 Associação Circulista de Futebol Clube R$ 500,00
10 Associação Comunidade Terapêutica Dá Vida R$ 19.500,00
11 Associação Comunitária Amor ao Próximo R$ 161.293,50
12 Associação Comunitária Antônio da Cruz dos Portões R$ 6.000,00
13 Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação R$ 6.000,00
Associação Comunitária do Bairro Adão Lopes e São Mateus e
14 Liberdade R$ 6.000,00
15 Associação Comunitária do Bairro Cardoso R$ 6.000,00
16 Associação Comunitária do Bairro Gutierrez R$ 161.323,50
17 Associação Comunitária do Bairro Meu Sítio R$ 15.600,00
18 Associação Comunitária do Bairro Padre Adelmo R$ 6.000,00
19 Associação Comunitária do Bairro Padre Eustáquio R$ 6.000,00
20 Associação Comunitária do Bairro Quinta dos Inconfidentes R$ 6.000,00
21 Associação Comunitária do Bairro São Geraldo R$ 6.000,00
22 Associação Comunitária do Bairro Tombadouro R$ 24.000,00
23 Associação Comunitária do Distrito de Acuruí R$ 6.000,00
24 Associação Comunitária dos B.Cabral Córrego do Bação e Grota da Mina R$ 49.000,00
25 Associação Comunitária Monte Sinai R$ 6.000,00
26 Associação Comunitária Monte Verde e Veneza R$ 24.660,00
Associação Comunitária N.S. Aparecida dos Moradores do Bairro Bela
27 Vista R$ 6.000,00
28 Associação Comunitária N.Senhora da Saúde (Bairro Santo Antônio) R$ 6.000,00
29 Associação Comunitária N.Senhora de Lourdes R$ 24.750,00
30 Associação Comunitária N.Senhora do Bom Sucesso R$ 6.000,00
31 Associação Comunitária Pedro Góis (Bairro São José) R$ 6.000,00
32 Associação Comunitária Residencial Novo Itabirito R$ 2.000,00
33 Associação Comunitária Unidos do Marzagão R$ 6.000,00
34 Associação Comunitária Unidos do Munú R$ 6.000,00
35 Associação de Amigos do Bairro Santa Rita R$ 5.500,00
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
ã PREFEITURA DE
| ITABIRITO
36 Associação de Apoio Comunitário da Vila Gonçalo R$ 6.000,00
37 Associação de Apoio Comunitário do Bairro Agostinho Rodrigues R$ 6.000,00
38 Associação de Apoio Comunitário do Bairro Floresta R$ 15.600,00
39 Associação de Apoio Comunitário do Bairro Funcionários R$ 6.000,00
40 Associação de Apoio Comunitário do Bairro Praia R$ 6.000,00
41 Associação de Apoio Comunitário do Bairro Saudade R$ 6.000,00
Associação de Apoio Comunitário Hamilton de Oliveira do Bairro Pedra
42 Azul R$ 6.000,00
43 Associação de Apoio Comunitário Jean Hasek R$ 6.000,00
44 Associação de Apoio Comunitário João Melillo (Bairro Santa Tereza) R$ 6.000,00
45 Associação de Apoio Comunitário N.S.da Conceição do Alto da Antena R$ 6.000,00
46 Associação de Apoio Comunitário Novo Horizonte R$ 6.000,00
47 Associação de Apoio Comunitário Santa Rita R$ 46.000,00
48 Associação de Apoio Comunitário Vila José Lopes R$ 6.000,00
49 Associação de Artistas e Artesãos de Itabirito R$ 5.600,00
50 Associação de Proteção e Assistência aos Condenados R$ 15.800,00
51 Associação Esportiva ITABIRITENSE R$ 500,00
52 Associação Esportiva Sollo R$ 5.000,00
53 Associação Moradores Bairro Itaubira e Álvaro Maia R$ 6.000,00
54 Associação Moradores Retiro AquaVille R$ 6.000,00
55 Associação Pro-Melhoramentos do Bairro N.Senhora de Fátima R$ 6.000,00
56 Associação Solidária do Balneário Água Limpa R$ 6.000,00
57 Banda Cultural de Rítimo AXÉ-IGBÁ R$ 3.300,00
58 Banda Dançante de Santa Efigênia R$ 200,00
59 Casa de Repouso Santa Luiza de Marilac R$ 225.000,00
60 Casemi Esporte Clube R$ 6.000,00
61 Centro de Apoio Comunitário João Damasceno (Bairro Santa Efigênia) R$ 6.000,00
62 Centro Espírita Caminheiros da Luz R$ 24.000,00
63 CLUMI - Clube da melhor Idade R$ 48.000,00
64 COLEI - Conselho de Liderança Evangélica de Itabirito R$ 5.500,00
65 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ribeirão do Eixo R$ 6.000,00
66 Coral Canarinhos de Itabirito R$ 70.293,50
67 Coral Jovens Unidos de São Sebastião R$ 4.400,00
68 Coral Novo Tom R$ 4.500,00
69 Coral Vozes da Juventude R$ 200,00
70 Corporação Musical Santa Cecília R$ 40.000,00
71 Corporação Musical União Itabiritense R$ 40.000,00
72 Escolinha de futsal da Vila R$ 5.000,00
73 FAMPAZ R$ 19.000,00
74 Fraternidade Espírita Casa do Caminho R$ 8.600,00
75 Grupo de Teatro São Gonçalo do Bação R$ 6.600,00
76 Grupo Fim de Tarde R$ 32.200,00
77 Srupo Seresta Flor de Liz R$ 3.200,00
78 | Instituto Ciranda da Arte R$ 15.700,00
79 | Instituto Descendo a Ladeira R$ 36.793,50
80 | Instituto Humanitario Ambiental Villa Lobos R$ 136.587,00
81 Liga Desportiva de Itabirito R$ 16.000,00
82 Lions Clube de Itabirito R$ 4.200,00
83 Loja Maçônica Esperança de Itabirito R$ 5.200,00
Av: Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
Ê | PREFEITURA DE
à ih = ITABIRITO
E
84 Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião R$ 76.000,00
85 ONG VIDANIMAL R$ 19.000,00
86 Penharol Futebol Clube R$ 6.000,00
87 ROTARY R$ 4.200,00
88 São Geraldo Futebol Clube R$ 16.000,00
89 São José Esporte Clube R$ 6.000,00
90 União Sport Clube R$ 16.000,00
91 Usina Esperança Futebol Clube R$ 16.000,00
EMENDAS
92 Associação Esportiva Santa Rita R$ 5.500,00
93 ACPI (Associação dos Criadores de Pássaro de Itabirito) R$ 5.500,00
94 Associação Rompendo Barreiras R$ 5.000,00
TOTAL GERAL R$ 2.153.851,00
Av. Queiroz Júnior, 635 » cei
50-000 | Itabirito » Minas Gerais