| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3539 / 2021 |
| Date | 2021-05-19 |
| Ementa | Retifica dispositivo no anexo I da Lei Municipal n° 3519, de 30 de março de 2021 e dá outras providências. Os dados inseridos no Anexo I da Lei 3519, de 30 de março de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação: Anexo I “...” 018 - SEMAPA-SEC.MUN. AGRIC. PEC. ABAST. 001 - DEPTO DE AGRIC./PECUARIA/ABAST. 20 - AGRICULTURA 605 - ABASTECIMENTO 2001 - MANUT. SECRET. DE AGRICULTURA 2920 - MANUT.ATIV.SEC.MUN.AGRIC.PEC.ABAST. 33.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórc 100 – Recursos Ordinários R$ 35.000,00 |
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|| PREFEITURA DE à ITABIRITO LEI Nº 3539, de 19 de maio de 2021. Retifica dispositivo no anexo | da Lei Municipal nº 3519, de 30 de março de 2021 e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os dados inseridos no Anexo | da Lei 3519, de 30 de março de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação: Anexo | un 018 - SEMAPA-SEC.MUN. AGRIC. PEC. ABAST. 001 - DEPTO DE AGRIC./PECUARIA/ABAST. 20 - AGRICULTURA 605 - ABASTECIMENTO 2001 - MANUT. SECRET. DE AGRICULTURA 2920 - MANUT.ATIV.SEC.MUN.AGRIC.PEC.ABAST. 33.71.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórc 100 — Recursos Ordinários R$ 35.000,00 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. f Prefeitura Municipal de Itabirito, 19 de maio de 2021. Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais