norma nº 3512/2021

4 PREFEITURA DE
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LEI Nº 3512, de 23 de março de 2021.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio
Social do Bairro Balneário Água Limpa — CABAL,
neste Município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro de Apoio Social do Bairro
Balneário Água Limpa — CABAL, situado à Avenida Washington, nº 1500, Bairro Agua
Limpa Il, CNPJ 34.999.616/0001-30, registrada em Maio 2019, conforme documentação
anexa.
Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 23]de março de 2021.
Vando:
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais