norma nº 3553/2021

E PREFEITURA DE
La fráBitiro
LEI Nº 3553, de 18 de junho de 2021.
Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida,
Prevenção, Conscientização e Combate à
Automutilação e ao Suicídio.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no calendário oficial do município de Itabirito a semana
municipal de valorização da vida, prevenção, conscientização e combate à automutilação e
ao suicídio, aser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 10 de
setembro, dia mundial de prevenção ao suicídio.
Art. 2º - A semana municipal de valorização da vida, prevenção, conscientização e
combate à automutilação e ao suicídiotêm por finalidade a reflexão sobre essa temática,
objetivando dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios.
Parágrafo Único - A semana municipal de valorização da vida, prevenção,
conscientização e combate à automutilação e ao suicídiotêm como diretrizes:
I. alertar a população sobre como diagnosticar possíveis suicidas;
Il. promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;
Ill. elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores
públicos para lidar com pessoas que tenham pensamentos suicidas.
Art. 3º - Na semana municipal de valorização da vida, prevenção, conscientização e
combate à automutilação e ao suicídio poderão ser realizados debates, palestras,
seminários, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e elaboração
de cartilhas informativas e explicativas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 18 de junho de 2021.
[ud
Orlando morim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av, Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais