norma nº 3573/2021

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PREFEITURA DE
ITABIRITO
LEI Nº 3573, de 29 de julho de 2021.
Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de
Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à
Doação de Sangue.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a ser
comemorado, anualmente, no dia 14 de junho, e designada a Semana Municipal de
Incentivo à Doação de Sangue, a ser realizada sempre na semana que compreende o
dia 14 de junho.
Art. 2º - A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo
conscientizar a população do Município de Itabirito, através de procedimentos
informativos, educativos e organizados sobre a importância da doação de sangue, seus
procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.
Art. 3º - Esta Semana será comemorada com destaque e extensivamente
divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar
calendário de atividades a serem desenvolvidas durante a Semana.
Parágrafo Único - A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde,
poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação
de Sangue e do Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue.
Art. 4º - A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o Dia Municipal
do Doador Voluntário de Sangue, criados por esta Lei, serão incluídos no calendário
oficial do Município.
Art. 5º - As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 29 e julho de 2021.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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