norma nº 3574/2021

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REFEITURA DE
TABIRITO
LEI Nº 3574, de 29 de julho de 2021.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de
Prevenção e Combate ao AVC — Acidente Vascular
Cerebral.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Itabirito comprometido a criar a Semana Municipal de
Prevenção e Combate ao AVC — Acidente Vascular Cerebral, a ser realizada no mês de
outubro de cada ano, coincidindo com o dia 29 de outubro, dia este em que comemorado o
Dia Mundial de Combate ao AVC.
Ar. 2º - A criação desta Semana tem como objetivos informar, esclarecer e
conscientizar toda a população sobre a importância de cuidar da saúde cerebrovascular,
capacitar cidadãos a identificar fatores agravantes e desenvolver ações de prevenção à
doença, podendo desenvolver as seguintes iniciativas:
HH.
IV.
V.
Realização de palestras, discussões, rodas e eventos com especialistas a respeito
do estilo de vida, dificuldades, pressões e demais agravantes para a ocorrência do
AVC;
. Exposição informativa sobre os serviços de saúde e a importância de
acompanhamento de rotina;
Promoção de orientação técnica para pessoas de grupos considerados de risco;
Capacitar os cidadãos de modo com objetivo de identificar os primeiros sinais da
manifestação da doença e buscar ajuda médica;
Outras atividades correlatas ao tema.
Art. 3º - A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC poderá ser
desenvolvida em todos os espaços do território do Município de Itabirito, com prioridade
nos estabelecimentos de saúde.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 29 deljulho de 2021.
da
OrlandofAmorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais