| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3440 / 2020 |
| Date | 2020-09-01 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. |
| native_id | 2107 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
PREFEITURA DE à ITABIRITO LEI Nº 3440, de 01 de setembro de 2020. Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) nas seguintes dotações: SUPLEMENTAÇÃO NOME DA AÇÃO ORG | UNI | SUN | FUN |SFU | PRG | AÇA | NAT | FR VALOR Emenda Impositiva Ver. Arnaldo Infra Estrutura da Rua 6 Bairro) 02 | 001] 001 | 15 | 451 | 1506 | 5046 | 449051 | 100 | 69.000,00 Country Emenda Impositiva Ver. Arnaldo Infra Estrutura da Rua 6 Bairro| 02 |001| 001 15 | 451 | 1506 | 5046 | 449051 | 100 69.000,00 Country VALOR SUPLEMENTAÇÃO | 138.000,00 Art. 2º - As fontes de recursos para as suplementações dos créditos especiais autorizados no Art.1º serão anulados das dotações desta Lei, no mesmo valor nas seguintes dotações: ANULAÇÃO NOME DA AÇÃO ORG | UNI|SUN| FUN |SFU|PRG|AÇA | NAT | FR|VALOR Ficha Emenda Impositiva Ver. Arnaldo cobertura quadra Poliesportiva) 02 | 001] 001 | 27 | 812 | 2701 | 5004 | 449051 |100| 69.000,00 | 933 Bairro Praia Emenda Impositiva Ver. Arnaldo, 92 | 001| 001 | 15 | 451 | 1506 | 5005 | 449051 |100| 69.000,00 | 892 construção passarela acesso 2 VALOR ANULAÇÃO | 138.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 01 dejgetembro de 2020. tdo Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL = "Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais