norma nº 3577/2021

HE a
al ITABIRITO
intros ços Aos
E PREFEITURA DE
LEI Nº 3577, de 20 de agosto de 2021.
Altera a Lei que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras
providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída, no Anexo de Metas Fiscais, diretrizes 2021 da Lei Municipal nº 3428,
de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2021 e dá outras providências, a meta “Despesas correntes e de capital para formalização de
demandas referente ao Centenário do Município de Itabirito —- 2023” como:
I. subitem 14 no item 1150;
Il. subitem 15 no item 2152;
HI. subitem 16 no item 2155;
IV. subitem 24 no item 1300;
V. subitem 25 no item 2300;
VI. subitem 39 no item 1400;
VII. subitem 40 no item 2400;
Mill. subitem 13 no item 1450;
IX. subitem 14 no item 2452;
X. subitem 12 no item 2505;
XI. subitem 13 no item 2502;
XII. subitem 14 no item 2504;
XIII. subitem 15 no item 2501;
XIV. subitem 16 no item 1600;
XV. subitem 17 no item 2600;
XVI. subitem 18 no item 1650;
XVII. subitem 19 no item 2650;
XVIII. subitem 14 no item 1700;
XIX. subitem 15 no item 2700;
XX. subitem 22 no item 1750;
XXI. subitem 23 no item 2752;
XXII. subitem 8 no item 1850;
XXIII. subitem 9 no item 2850;
XXIV. subitem 17 no item 1900;
XXV. subitem 18 no item 2900;
XXVI. subitem 17 no item 2930.
contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
ht de 2021.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av, Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
Art. 2º - Revogadas as disposições e
publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 20 de, a;