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norma nº 3580/2021

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 3580 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaInstitui a "Semana de Conscientização do Autismo" e dá outras providências. Fica instituída a "Semana da Conscientização do Autismo" a semana do dia 02 de abril, que é o "Dia Mundial de Conscientização do Autismo".
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PREFEITURA DE
à A ITABIRITO
LEI Nº 3580, de 08 de setembro de 2021.
Institui a “Semana da Conscientização do Autismo”
e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a "Semana da Conscientização do Autismo" a semana do dia
02 de abril, que é o "Dia Mundial de Conscientização do Autismo".
Art. 2º - A "Semana da Conscientização do Autismo" se desenvolverá com as
seguintes atividades:
Il. Palestras de qualificação direcionadas aos profissionais das Secretarias de
Educação e Saúde, para identificação e acolhimento da pessoa com transtorno do
espectro autista e seus familiares;
Il. Rodas de conversa mediada por psicólogos especializados para que os familiares
da pessoa com o transtorno do espectro autista troquem experiências quanto ao
enfrentamento e acolhimento da deficiência;
Ill. Ações de Combate ao Preconceito e Conscientização do Autismo.
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a celebrar parcerias com instituições sem
fins lucrativos para desenvolver atividades de Combate ao Preconceito e Conscientização
do Autismo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 08 dê setembro de 2021.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais

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