| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3580 / 2021 |
| Date | 2021-09-08 |
| Ementa | Institui a "Semana de Conscientização do Autismo" e dá outras providências. Fica instituída a "Semana da Conscientização do Autismo" a semana do dia 02 de abril, que é o "Dia Mundial de Conscientização do Autismo". |
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PREFEITURA DE à A ITABIRITO LEI Nº 3580, de 08 de setembro de 2021. Institui a “Semana da Conscientização do Autismo” e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a "Semana da Conscientização do Autismo" a semana do dia 02 de abril, que é o "Dia Mundial de Conscientização do Autismo". Art. 2º - A "Semana da Conscientização do Autismo" se desenvolverá com as seguintes atividades: Il. Palestras de qualificação direcionadas aos profissionais das Secretarias de Educação e Saúde, para identificação e acolhimento da pessoa com transtorno do espectro autista e seus familiares; Il. Rodas de conversa mediada por psicólogos especializados para que os familiares da pessoa com o transtorno do espectro autista troquem experiências quanto ao enfrentamento e acolhimento da deficiência; Ill. Ações de Combate ao Preconceito e Conscientização do Autismo. Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a celebrar parcerias com instituições sem fins lucrativos para desenvolver atividades de Combate ao Preconceito e Conscientização do Autismo. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 08 dê setembro de 2021. Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais