| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2014 |
| Date | 2014-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício de 2013 e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO RESOLUÇÃO N° 21/2014 "Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício de 2013 e dá outras providências." A Câmara Municipal de ltabirito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 31 da Constituição Federal, art. 180 da Constituição Estadual e art. 21, IX da Lei Orgânica Municipal e, amparada nas conclusões do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no processo sob no 912598, promulga a seguinte Resolução: RESOLUÇÃO Art. 1° Ficam aprovadas, em sua integralidade, as contas do Executivo Municipal de ltabirito, no exercício de 2013. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itabirito, em 11 de dezembro de 2014. LUÍS FER A CAROLINO XAVIER esidente RILDOXA IER DE MORAIS Secretário /QI -Ifntrie lw !12/2005. Av. Queiroz Júnior, 639 - Centro - itabirito/MG Caixa postal: 74 - Cep: 35450-000 Fale com a Câmara: (31) 3561-1599 camaraaitabirito.cam.mg.gov.br www itabirito cam.mq.qov.br