norma nº 1/2020

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GONÇALVES MENDANHA, Ri
Itabirito/MG, 12/03/2020
SEL
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Publicado em 03/ 03/2020
Conforfhe Le) Municipal 2469 de 22/12/2005
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
N
DE NOTAS DE ITABIRITO/MG / a = ú me
AS paes Nº 01/2020.
É AMÉRICO DA SILVA em testemuhhb
ispõe sobre a aprovação das contas do
Executivo Municipal relativas ao Exercício de
2016 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Itabirito, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 31 da Constituição Federal, art. 180 da Constituição
Estadual e art. 21, IX da Lei Orgânica Municipal e, amparada nas
conclusões do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais no processo sob nº 1012637, APROVA a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Ficam aprovadas, em sua integralidade, as contas do Executivo
Municipal de Itabirito, no exercício de 2016.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itabirito, e , de março de 2020.
RENÉ AMÉRICO DA SILVA
residente |
GERALDO G VES MENDANHA
cretário