norma nº 3591/2021

PREFEITURA DE
ITABIRITO
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LEI Nº 3591, de 01 de outubro de 2021.
Inclui no calendário municipal a Semana das
Artes Marciais no Município de Itabirito, e dá
outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal das Artes Marciais na cidade de
Itabirito/MG, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de setembro, em
comemoração ao Dia Mundial das Artes Marciais, que é celebrado no mês de setembro.
Art. 2º - O objetivo desta Lei é difundir e incentivar a prática das Artes Marciais, que
exigem de seus atletas elevado nível de disciplina, equilíbrio e preparo, e, sobretudo, no
condicionamento físico e mental, para o aprimoramento de seus graus de rendimento.
Art. 3º - A Semana das Artes Marciais compreenderá:
I. Palestras, congressos, seminários e simpósios;
Il. Intercâmbio;
Ill. Demonstrações, workshop, oficinas;
IV. Festivais e torneios;
V. Atividades com objetivo de estimular e difundir a pratica das Artes Marciais;
VI. Eventos relacionados ao exercício profissional destas modalidades esportivas e
profissionais;
VII. Atividades com o objetivo de demonstrar a filosofia, regras e a história de cada
modalidade.
8 1º - É proibida a realização de lutas entre modalidades distintas, provocações e o
incentivo a rivalidade entre as modalidades.
8 2º - As penalidades para o descumprimento das regras do evento serão instituídas
por comissão formada pelos representantes de cada modalidade e pela Secretaria de
Esporte e Lazer.
8 3º - Cada modalidade deverá escolher um representante e um suplente para
comporem a comissão organizadora e representar a sua modalidade junto à Secretaria de
Esporte e Cultura.
Art. 4º - A presente Lei deverá ser regulamentada via Decreto no prazo de 30 (trinta)
dias.
Art. 5º - A semana das Artes Marciais será incluída no calendário de eventos do
Município de Itabirito/MG.
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Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 01 de outubro de 2021.
Orland Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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