norma nº 3606/2021

CEAR
Tá! PREFEITURA
ITABIRITO
pros
LEI Nº 3606, de 22 de novembro de 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional do tipo
suplementar no Orçamento vigente.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional do tipo suplementar no
orçamento vigente, nas seguintes dotações orçamentárias:
I
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 004 SEMAD-SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 004 001 04 ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 004 001 04 122 0401 MAN. E MODERNIZ. ADMINISTRATIVA
02 004 001 04 122 0401 2300 MANUT. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 04 122 0401 2300 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas
02 004 001 04 122 0401 2300 339047 FR 200 Superávit recursos ordinários
02 004 001 04 122 0401 2300 339047 ficha 123 R$560.000,00
H
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 004 SEMAD-SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 004 001 04 ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 004 001 04 122 0401 MAN. E MODERNIZ. ADMINISTRATIVA
02 004 001 04 122 0401 1301 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA PREVID. ,
ENCARGOS E SENTENÇAS
02 004 001 04 122 0401 1301 469071 Principal da Dívida Contratual Resgatado
02 004 001 04 122 0401 1301 469071 FR 208 Superávit da CFEM
02 004 001 04 122 0401 1301 469071 ficha 104 R$6.266.500,00
Hm [ |
02 PREFEITURA MUNICIPAL Vi]
02 004 SEMAD-SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 004 001 04 ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL N
02 004 001 04 122 0401 MAN. E MODERNIZ. ADMINISTRATIVA
02 004 001 04 122 0401 1301 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA PREVID. ,
ENCARGOS E SENTENÇAS
Ee
ty PREFEITURA
al ITABIRITO
02 004 001 04 122 0401 1301 469071 Principal da Dívida Contratual Resgatado
02 004 001 04 122 0401 1301 469071 FR 200 Superávit recursos ordinários
02 004 001 04 122 0401 1301 469071 ficha 103 R$2.224.405,36
Iv
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 005 SEMFA-SEC. DE FAZENDA
02 005 001 DEPTO FINANCEIRO/CONTABIL/TRIBUTARI
02 005 001 28 ENCARGOS ESPECIAIS
02 005 001 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
02 005 001 28 846 2801 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
02 005 001 28 846 2801 2353 MANUT.PAG.JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
CONTRATADA
02 005 001 28 846 2801 2353 469071 Principal da Dívida Contratual Resgatado
02 005 001 28 846 2801 2353 469071 FR 200 Superávit recursos ordinários
02 005 001 28 846 2801 2353 469071 ficha 153 R$5.300.000,00
V
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 005 SEMFA-SEC. DE FAZENDA
02 005 001 DEPTO FINANCEIRO/CONTABIL/TRIBUTARI
02 005 001 28 ENCARGOS ESPECIAIS
02 005 001 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
02 005 001 28 846 2801 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
02 005 001 28 846 2801 2353 MANUT.PAG.JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
CONTRATADA
02 005 001 28 846 2801 2353 329021 Juros sobre a Dívida por Contrato
02 005 001 28 846 2801 2353 329021 FR 200 Superávit recursos ordinários
02 005 001 28 846 2801 2353 329021 ficha 152 R$300.000,00
VI
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 004 SEMAD-SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 004 001 04 ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 004 001 04 122 0401 MAN. E MODERNIZ. ADMINISTRATIVA
02 004 001 04 122 0401 2300 MANUT. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 04 122 0401 2300 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas |
02 004 001 04 122 0401 2300 339047 FR 208 Superávit da CFEM (o!
02 004 001 04 122 0401 2300 339047 ficha 1064 R$1.200.000,00 /
Total: R$15.850.905,36
Art. 2º - A origem para suplementar as dotações citadas no Art. 1º será o superávit:
Il. na fonte de recursos 200, no valor de R$8.384.405,36;
RR o.
4 PREFEITURA
ITABIRITO
Il. na fonte de recursos 208, no valor de R$7.466.500,00.
TOTAL R$15.850.905,36
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, A novembro de 2021.
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ro uu Caldeira
Orlando
PREFEITO MUNICIPAL