norma nº 3616/2021

ITABIRITO
LEI Nº 3616, de 29 de novembro de 2021.
Altera a Lei Municipal nº 3045, de 19 de novembro de
2014, que Institui o Mês de Outubro para Prevenção ao
Câncer de Mama, neste Município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº 3045, de 19 de novembro de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica instituído o mês de Outubro, como o Mês de Prevenção ao Câncer de
Mama no Município de Itabirito, a ser realizada anualmente.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 2 de novembro de 2021.
Orlando |Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL