| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3627 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | Modifica a carga horária semanal do cargo de Jornalista, nos termos do Decreto Federal nº 83.284, de 13 de março de 1979, e dá outras providências. Fica modificada a carga horária do cargo de Jornalista para 25 (vinte e cinco) horas semanais, nos termos do Decreto Federal nº 83.284, de 13 de março de 1979. Ficam alterados os Anexos II e VII da Lei Municipal nº 3093, de 11 de agosto de 2015, para constar a carga horária do cargo de Jornalista como 25 (vinte e cinco horas) semanais. |
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Te] ITABIRITO LEI Nº 3627, de 10 de dezembro de 2021. Modifica a carga horária semanal do cargo de Jornalista, nos termos do Decreto Federal nº 83.284, de 13 de março de 1979, e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seginte Lei: Art. 1º - Fica modificada a carga horária do cargo de Jornalista para 25 (vinte e cinco) horas semanais, nos termos do Decreto Federal nº 83.284, de 13 de março de 1979. Art. 2º - Ficam alterados os Anexos Il e VIl da Lei Municipal nº 3093, de 11 de agosto de 2015, para constar a carga horária do cargo de Jornalista como 25 (vinte e cinco horas) semanais. Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. e dezembro de 2021. Dl, Amorim Caldeira ITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Itabirito, 10 Orland PREF