norma nº 3644/2022

Tá PREFEITURA
ITABIRITO
nto 2a]
LEI Nº 3644, de 10 de março de 2022.
Altera a Lei Municipal nº 3610, de 22 de
novembro de 2021, que dispõe sobre a
concessão de Subvenções, Auxílios
Financeiros e Contribuições para o Exercício
Financeiro de 2022.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos | e Il da Lei Municipal nº 3610, de 22 de novembro de 2021
ficam alterados, sendo acrescidos os registros indicados nos referidos anexos desta Lei.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor da
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 1Ovde março de 2022.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
vei PREFEITURA
ITABIRITO
ANEXO I
DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,
AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTEMPLADAS
POR AREA DE GOVERNO - SUBVENÇÕES
SEQ | SECRETARIA ENTIDADE TIPO VALOR ESTIMADO
73 Cultura Associação Cultural Os Canarinhos De | Subvenção R$ 30.000,00
Itabirito (Emergencial) (Emergencial)
74 Social APAE Subvenção R$380.000,00
(Emergencial)
74 Social Adolescer para a vida Subvenção R$ 37.500,00
(Emergencial)
4 PREFEITURA
ITABIRITO
ANEXO II
DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,
AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2022
LISTA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTEMPLADAS
POR ORDEM ALFABETICA - CONTRIBUIÇÕES
SEQ SECRETARIA ENTIDADE TIPO VALOR
ESTIMADO
4 Desenvolvimento Eco. ADESIAP — Termo de Contribuição R$195.000,00
Colaboração (Emergencial)