norma nº 3666/2022

PREFEITURA
ITABIRITO
LEI Nº 3666, de 06 de maio de 2022.
Institui no Calendário Oficial de Itabirito/MG a “Semana
Municipal de Atenção e Valorização ao Idoso”, e dá
outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e
eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no calendário de eventos do Município de Itabirito/MG a “Semana
Municipal de Atenção e Valorização ao Idoso”, que será realizada, anualmente, na semana do dia
1º de outubro.
Art. 2º - Os objetivos da Semana Municipal de Atenção e Valorização ao Idoso serão:
Il Estabelecer programas e atividades para valorizar a imagem do idoso em nossa
sociedade, incentivando a promoção de saúde e bem-estar, e resgatando a autoestima;
IH. Desenvolver ações de conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e mental,
além de proporcionar o respeito entre gerações;
HI. Sensibilizar e demonstrar a importância à sociedade para novas formas de participação da
pessoa idosa;
IV. Proporcionar meios de comunicação, convívio social, troca de experiências entre idosos e
as demais gerações;
V. Deixar ciente à pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade,
incentivando a realização de exames preventivos periodicamente;
VI. Valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem-estar
resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso.
Art. 3º - A Semana Municipal de Atenção e Valorização ao Idoso será destinada à
conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de 60
(sessenta) anos.
Art. 4º - O Poder Público poderá, na realização da semana comemorativa, buscar parcerias
de organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, entre outras
entidades da sociedade civil organizada, bem como envolver as instituições de longa permanência
para idosos.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º - O Executivo poderá regulamentar a presente lei naquilo que couber.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na da publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 06 de de 2022.
Orland Lendo
PREFEITO MUNICIPAL