norma nº 3700/2022

Tá PREFEITURA
EMA ITABIRITO
afro
LEI Nº 3700, de 28 de junho de 2022.
Cria a Semana de Saúde Oftalmológica na escola
no Município de Itabirito, e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Semana de Saúde Oftalmológica na escola, a ser realizada na
12 semana do mês de setembro, e que visa conscientizar os alunos de escolas da rede
pública do Município a cuidarem da saúde ocular.
Art. 2º - A Semana da Saúde Oftalmológica na escola tem como objetivo
desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde oftalmológica dos
alunos da rede pública do ensino fundamental de Itabirito.
Art. 3º - As ações de promoção, prevenção e recuperação oferecerão informações
sobre saúde oftalmológica, avaliação oftalmológica, e demais ações necessárias para
uma boa saúde ocular.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 5º - Esta lei entra em vigor a de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 28 de junho de 2022.
e
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL