norma nº 3704/2022

Tá PREFEITURA
EMA ITABIRITO
erre
LEI Nº 3704, de 28 de junho de 2022.
Institui a semana municipal de conscientização e
prevenção da doença de Alzheimer, no âmbito do
Município de Itabirito e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituído, no âmbito do Município de Itabirito, a “Semana de
Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer”, a ser realizada anualmente, dos
dias 16 a 22, por se compreender o dia 21 de setembro que é o DIA MUNDIAL DA
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER.
Parágrafo único — O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário
Oficial do Município.
Art. 2º - A Semana tem por objetivo conscientizar e informar formas sobre os efeitos
do impacto da Doença de Alzheimer para familiares e/ou cuidadores, bem como orientar
sobre as alterações comportamentais e tratamento medicamentoso e não
medicamentoso, essenciais para uma vida digna.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Itabirito, 28 de junho de 2022.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL