norma nº 3706/2022

imii PREFEITURA
ITABIRITO
agree
LEI Nº 3706, de 15 de julho de 2022.
Institui o Programa “Pequenos Atletas”, no âmbito
do Município de Itabirito e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Pequenos Atletas, com o objetivo de reconhecer
crianças com habilidades esportivas no Município de Itabirito.
Art. 2º - O Programa criado por esta Lei consiste em conjugações de ações e
parcerias entre o Executivo Municipal e clubes esportivos e outras instituições privadas
que fomentam a prática do esporte e possibilitem aos alunos da rede municipal de ensino
a demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e competições.
Art. 3º - O Executivo Municipal poderá promover competições esportivas no âmbito
das escolas da rede municipal de ensino voltadas ao reconhecimento de alunos com
habilidades esportivas.
Art. 4º - Os alunos selecionados para as competições poderão receber incentivos
por meio de programas sociais e parcerias com a iniciativa privada.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, e julho de 2022.
sadio
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL