norma nº 3711/2022

4 PREFEITURA
Aral ITABIRITO
GABINETE
LEI Nº 3711, de 18 de agosto de 2022.
Institui no mês de abril a Semana da Codificação
da Doutrina Espírita no âmbito do Município de
Itabirito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no Município de Itabirito/MG a Semana da Codificação da
Doutrina Espírita, a ser realizada anualmente na terceira semana de abril, com o objetivo
de divulgar a doutrina espírita, mediante a realização de diversas atividades.
Art. 2º - Durante a Semana da Codificação da Doutrina Espírita poderão ser
desenvolvidas as seguintes atividades:
I. palestras;
Il. estudos;
HI. biblioteca espírita.
Parágrafo único - O evento poderá contar com a participação de todos os Centros
Espíritas situados no Município de Itabirito.
Art. 3º - A semana que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 4º - O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, de 1 agosto de 2022.
Ar
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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