norma nº 3718/2022

ARMA riaisiniro
GABINETE
LEI Nº 3718, de 01 de setembro de 2022.
Denomina como Bairro Esplanada da Serra o
loteamento Esplanada da Serra, localizado neste
Município.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado como Bairro Esplanada da Serra o loteamento Esplanada
da Serra, neste Município, em conformidade com o mapa do loteamento, parte integrante
desta Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo determinará a colocação de placa com a nomenclatura e
a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG, TELEMAR, Correios e demais órgãos
que se fizer necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, q
Oriando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Queiroz Júni . E 228 | Itabirito * MG
di rásisito
GABINETE
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
(Lei Municipal nº 3718/2022)
Avenida Queiroz Júnio EP: 35450-228 | Itabirit